16/09/2025 12:43

Arquivados os autos definitivamente
16/09/2025 12:43

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE em 05/09/2025
06/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA PEREIRA em 05/09/2025
01/09/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:40

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2025
25/08/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0113664-20.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: GUSTAVO FERREIRA PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO DESTINATÁRIO: ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE Tomar ciência do v. acórdão ID 0093de7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de segurança.

Emissão de TRCT.

Direito líquido e certo.

Ausência.

Julgamento de mérito.

Denegação.

Se o ato apontado como coator não é teratológico, nem se mostra divorciado da boa técnica jurídica, não há espaço, nos estritos limites da ação mandamental, para reavaliação do acerto ou desacerto da avaliação da prova, feita na ação originária em juízo provisório.

Ausente o direito líquido e certo do impetrante, denega-se a segurança.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas pelo impetrante de R$28,24 (vinte e oito reais e oitenta e vinte e quatro centavos), calculadas sobre aquele atribuído à causa, na inicial, de R$1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais), ficando dispensado de seu recolhimento em razão do benefício da gratuidade de Justiça que lhe foi deferido no ID. f35df49.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE
22/08/2025 13:46

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
22/08/2025 13:46

Expedido(a) edital a(o) ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE
22/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/08/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PEREIRA
16/07/2025 11:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 28,24
16/07/2025 11:33

Denegada a segurança a GUSTAVO FERREIRA PEREIRA - CPF: *87.***.*90-33
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2025 13:00 EHRVA ()
12/06/2025 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:17

Determinada a requisição de informações
17/02/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA PEREIRA em 14/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE
31/01/2025 16:11

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
31/01/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PEREIRA
31/01/2025 15:11

Não Concedida a Medida Liminar a GUSTAVO FERREIRA PEREIRA
31/01/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
31/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE em 30/01/2025
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO FERREIRA PEREIRA em 06/12/2024
25/11/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ROLIAN C DA SILVA LANCHONETE
22/11/2024 10:06

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO
22/11/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PEREIRA
21/11/2024 16:12

Proferida decisão
21/11/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/11/2024 20:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0113664-20.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 39 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
13/11/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PEREIRA
13/11/2024 11:02

Proferida decisão
12/11/2024 16:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/11/2024 14:50

Redistribuído por sorteio Determinação Judicial - Para prosseguimento de DC ou DCG
08/11/2024 18:18

Declarada a incompetência
05/11/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO FERREIRA PEREIRA
01/11/2024 17:44

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
01/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/11/2024 16:13

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
01/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo