TRT1 - 0102254-29.2024.5.01.0302

1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB: 34146/PR

CPF *17.***.*09-28

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 04/09/2025
22/08/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fd6b405 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Custas processuais, na forma do art. 789-A, V, da CLT, pela Executada, no importe de R$ 44,26.

Após o trânsito em julgado desta decisão, voltem conclusos para extinção da execução.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA COSTA
21/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/08/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
21/08/2025 14:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/08/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/08/2025 14:26

Iniciada a execução
21/08/2025 14:25

Encerrada a conclusão
12/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/06/2025 15:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/06/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
07/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/06/2025
09/05/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
07/05/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/05/2025 08:49

Homologada a liquidação
06/05/2025 18:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/03/2025 02:43

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/03/2025
15/02/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/01/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379072e proferido nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0001093-69.2016.5.09.0128, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil.

A presente ação consiste em execução individual da coisa julgada formada na Ação Civil Pública nº 0001093-69.2016.5.09.0128.

Assim, a fim de evitar duplicidade de pagamentos, com consequente enriquecimento ilícito, é necessário que a parte ora Exequente comprove que desistiu da execução nos autos daquela Ação Civil Pública.

Portanto, determino: A) INTIME-SE a parte Exequente para comprovar que desistiu da execução de seu crédito nos autos da Ação Civil Pública nº 0001093-69.2016.5.09.0128, no prazo de 08 (oito) dias, sob penha de extinção da presente execução individual.

Ao mesmo tempo, diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

B) Comprovando a desistência da execução perante a Ação Civil Pública nº 0001093-69.2016.5.09.0128, INTIME-SE a parte ré para manifestação sobre os cálculos da parte adversa, no prazo de 08 (oito) dias, devendo a impugnação, se houver, ser fundamentada com a indicação dos itens e dos valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º do artigo 879 da CLT.

C) Após, remetam-se à CONTADORIA para verificação quanto à correção dos cálculos apresentados pela parte autora e, se for o caso, pela parte ré, apontando especificamente os eventuais equívocos a serem sanados, bem como os valores ajustados corretamente referentes a cada verba deferida, para posterior homologação pelo Juízo.

PETROPOLIS/RJ, 28 de janeiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DA COSTA
28/01/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA
28/01/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/11/2024 11:53

Redistribuído por sorteio por suspeição
18/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0102254-29.2024.5.01.0302 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 13/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111400300786700000215269243?instancia=1
17/11/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
14/11/2024 15:08

Iniciada a liquidação
13/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo