23/03/2025 05:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 22:26

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2024 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2024 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2024 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2024
08/07/2024 18:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61d84f1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMESRecorrido(a)(s):AMERICANAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. e0a0009 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 200; nº 211 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 8177/1991, artigo 39, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 849, §1º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.pls 9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 18:25

Não admitido o Recurso de Revista de PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMES
26/03/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2024
23/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMES em 22/03/2024
22/03/2024 11:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/03/2024
12/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
07/03/2024 13:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMES - CPF: *15.***.*93-67
29/02/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
16/02/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2024
10/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMES em 09/02/2024
06/02/2024 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2024
30/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMES
26/01/2024 12:52

Conhecido o recurso de PAULINE FUHRKEN BATISTA MOLINA GOMES - CPF: *15.***.*93-67 e não provido
01/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/12/2023
30/11/2023 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:50

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 13:00 Principal 13hs ()
29/09/2023 23:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2023 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/08/2023 10:44

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/07/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 12:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/07/2023 10:10

Declarada a incompetência
25/07/2023 12:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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