27/08/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA em 07/08/2024
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c50c27 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRARecorrido(a)(s):BANCO BRADESCO S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. ea1b6ab; recurso interposto em 19/04/2024 - Id. d4e8db9).Regular a representação processual (Id. 3e8fdef).Desnecessário o preparo (exequente).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / MULTA COMINATÓRIA/ASTREINTESAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA
25/07/2024 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA
22/04/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2024 19:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024
19/04/2024 13:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/04/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA
03/04/2024 11:02

Conhecido o recurso de ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA - CPF: *60.***.*04-49 e provido em parte
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 02-04-2024 ()
02/02/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
02/10/2023 14:20

Distribuído por dependência
10/10/2022 10:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022
08/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA em 07/10/2022
27/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA
26/09/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
22/09/2022 14:15

Conhecido o recurso de ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA - CPF: *60.***.*04-49 e provido
10/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 11:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:02

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 20-09-2022 ()
27/08/2022 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2022 11:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/07/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo