TRT1 - 0100809-96.2021.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 • Agravo de Instrumento em Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/04/2025 21:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/04/2025 17:58

Juntada a petição de Contraminuta
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/03/2025
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4531d50 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, destaque-se que, conforme dispõe o art. 897, alínea b, da CLT e o item II da Instrução Normativa nº 16 do TST, o Agravo de Instrumento, no processo do trabalho, tem seu cabimento limitado aos despachos que denegarem a interposição de recurso e será dirigido à autoridade judiciária prolatora do despacho agravado, não se prestando para atacar decisões interlocutórias (§1º do art. 893 da CLT).

In casu, pretende o réu, ora agravante, pelas razões esposadas na peça de agravo, o destrancamento do agravo de petição interposto, cujo processamento restou denegado em decorrência da inobservância de pressuposto de admissibilidade.

Por conseguinte, mantenho incólume o decisum ora agravado e, por valimento aos princípios da prestação jurisdicional e efetividade processual, e, outrossim, por não caber ao Juízo a quo denegar o processamento do agravo, recebo o presente.

Desta forma, prossiga-se o Agravo de Instrumento, com a pertinente intimação da parte agravada para apresentação das contraminutas.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA
20/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
20/03/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
17/03/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/03/2025 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA em 25/02/2025
12/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8076a14 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Cumpre asseverar que, em regra, não é admitido nesta Justiça Especializada a interposição de agravo de petição em desfavor de decisão interlocutória, salvo quando o decisum impugnado eventualmente ensejar prejuízo injusto e irreparável à parte irresignada.

No presente caso, o réu interpõe o predito recurso em desfavor de decisão que não conheceu dos embargos à execução opostos.

Atentem-se os litigantes que a medida incidental não foi conhecida pelo Juízo, o que, por conseguinte, suscita a equiparação à inexistência da medida.

Assim, a admissibilidade do agravo sem oposição prévia de embargos à execução, além de extemporânea, ensejaria evidente supressão de instância, não havendo que se falar, portanto, em negativa de prestação jurisdicional.

Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de petição interposto pela parte reclamada.

Intime-se o réu agravante para ciência.

Prazo de 8 (oito) dias.

Decorrido o prazo, prossiga-se a marcha executória.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE OLIVEIRA
11/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/02/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
11/02/2025 16:21

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/02/2025
27/01/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/01/2025 21:37

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
20/12/2024 00:50

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA em 19/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:50

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/12/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAFAEL PAZOS DIAS
03/12/2024 10:48

Iniciada a execução
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/12/2024
25/11/2024 20:18

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos à Execução (EMBARGOS A EXECUÇÃO)
11/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/11/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
08/11/2024 21:47

Homologada a liquidação
08/11/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/10/2024
19/09/2024 20:32

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
05/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/09/2024
04/09/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/08/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação (Reiterar Chamamento do Feito à Ordem)
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
19/08/2024 12:51

Homologada a liquidação
19/08/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
17/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2024
26/07/2024 23:59

Juntada a petição de Manifestação (Chamar o Feito á Ordem)
25/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b53753 proferido nos autos. DESPACHO

Vistos.Intime-se a parte ré para manifestação sobre os cálculos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.Prazo: 8 dias.Após, remetam-se os autos à contadoria do juízo. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/07/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 23:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/07/2024
15/07/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Correios)
06/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/07/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
05/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/07/2024 10:22

Iniciada a liquidação
05/07/2024 10:22

Transitado em julgado em 21/06/2024
05/07/2024 10:21

Encerrada a conclusão
05/07/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
28/06/2024 18:06

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2023 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
12/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2023
26/06/2023 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/06/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
15/06/2023 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
15/06/2023 12:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
09/06/2023 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/06/2023
06/06/2023 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CORREIOS)
06/06/2023 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário CORREIOS)
04/05/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/05/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/05/2023 13:50

Recebidos os autos para diligência
25/02/2023 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/02/2023
17/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/02/2023
05/02/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/02/2023 17:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/02/2023 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
01/02/2023 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/12/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
12/12/2022 08:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/12/2022 08:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO DE OLIVEIRA
12/12/2022 08:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO DE OLIVEIRA
25/10/2022 09:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
24/10/2022 14:15

Audiência de instrução realizada (24/10/2022 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/05/2022
05/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA em 04/05/2022
27/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
26/04/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/04/2022 16:44

Audiência de instrução designada (24/10/2022 09:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/03/2022
10/03/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/03/2022 20:08

Juntada a petição de Manifestação (requer depoimento do autor)
23/02/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS E AUDIÊNCIA)
10/02/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/02/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
09/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/02/2022
02/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA em 01/02/2022
13/12/2021 17:42

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
27/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/11/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
26/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
24/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/11/2021
23/11/2021 23:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/10/2021 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Dra. Claudia)
02/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA em 01/10/2021
24/09/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2021
24/09/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE OLIVEIRA
23/09/2021 09:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/09/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
16/09/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo