23/09/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025
11/09/2025 16:33

Juntada a petição de Manifestação (CRRO ERJ ao recurso da reclamante e primeira reclamada)
10/09/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7b7b1b proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito, em razão da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 27 de agosto de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MONICA DE SOUSA
27/08/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA MONICA DE SOUSA sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
22/07/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025
10/07/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2025 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
28/06/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3d3d0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por MARIA MONICA DE SOUSA em face de CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REJEITO as PRELIMINARES de impugnação do valor dado à causa e de inépcia da inicial, bem como REJEITO o REQUERIMENTO da Ré CEMAX de limitação da condenação aos valores constantes da inicial e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) CONDENAR a 1ª Ré CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ao pagamento dos depósitos de FGTS referentes aos meses de abril de 2022 (R$145,71), julho (R$160,16) e setembro (R$165,79) de 2023 e abril de 2024 (R$63,16 – proporcional aos 16 dias trabalhados) (conforme os respectivos contracheques Id. 62599d4 (fl. 303), Id. 4c45240 (fl. 320) e Id. 4c45240 (fl. 322) e TRCT Id. 4e09dc3 (fls. 403/404)), bem como ao pagamento da indenização compensatória de 20% (vinte por cento) sobre os mencionados depósitos (R$106,96), no valor total líquido de R$641,78. 2) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$64,18). 3) IMPROCEDE o pedido de declaração da responsabilidade subsidiária do 2º Réu, sendo IMPROCEDENTES os pedidos quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 4) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora. 5) INDEFERIR a gratuidade de Justiça à Ré CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Custas de R$14,12, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$705,96, pela 1ª Ré CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MONICA DE SOUSA
26/06/2025 08:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14,12
26/06/2025 08:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA MONICA DE SOUSA
26/06/2025 08:53

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2025 08:53

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MONICA DE SOUSA
12/02/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/02/2025 08:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/02/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:29

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025
24/01/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 08:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/10/2024 08:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 09:55 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/10/2024 10:14

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/10/2024 21:37

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 21:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
06/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024
02/08/2024 19:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 04:27

Decorrido o prazo de MARIA MONICA DE SOUSA em 31/07/2024
31/07/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
24/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d27586c proferido nos autos.

DESPACHO PJE - JUÍZO 100% DIGITALINTIME-SE a parte autora, bem como CITE-SE a parte Ré para comparecer à audiência, observando as instruções que se seguem:Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "1a.

VT/PETRÓPOLIS": 08/10/2024 09:55Informações para acessar a audiência virtual por meio da plataforma ZOOM:LINK (copie e cole em seu navegador): bit.ly/aud1vtpetouID DA REUNIÃO: 963 061 0640 SENHA: 470862A) A AUDIÊNCIA será apenas INICIAL, onde NÃO será produzida PROVA ORAL, e na modalidade TELEPRESENCIAL.

Não dispondo o participante de recursos tecnológicos para acesso estável à sala virtual, deverá se apresentar na sala física de audiências desta 1ª VT/Petrópolis (rua Professor Plínio Leite, sem número, Vila Macedo, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.620-200.

Referência: próximo ao número 44, atrás do Supermercado Multimix).B) O não comparecimento da parte Autora importará no arquivamento da ação, e da parte Ré em revelia e a aplicação da pena de confissão.C) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a parte Autora de sua CTPS.

Sendo a parte Ré pessoa jurídica, deverá anexar carta de preposto e atos constitutivos da empresa.D) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do TRT da 1ª Região.E) Solicita-se ao advogado da parte Ré que apresente sua defesa e documentos em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios.F) A prova documental deverá ser produzida previamente na forma dos artigos 787 e 845 da CLT e dos artigos 396, 400 e 434 do CPC.G) Fica preservada a possibilidade de as partes requererem a conciliação a qualquer tempo, por meio de petição conjunta assinada pelas partes e pelos advogados (artigo 764 da CLT c/c artigo 190 do CPC).

PETROPOLIS/RJ, 22 de julho de 2024.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2024 12:33

Expedido(a) mandado a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MONICA DE SOUSA
22/07/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/07/2024 22:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 09:55 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
08/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo