03/07/2025 10:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2025 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/07/2025 10:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/07/2025 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/07/2025 22:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 17:08

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2025
12/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 11/06/2025
10/06/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2025 14:10

Expedido(a) mandado a(o) RUCKER E LONGO ADVOGADOS
06/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
06/06/2025 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/07/2025 08:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:49

Determinada a requisição de informações
06/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 13:48

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/06/2025
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 05/06/2025
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 05/06/2025
02/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
30/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
30/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
15/05/2025 15:24

Recebidos os autos para prosseguir
24/10/2024 05:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:12

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 23/10/2024
21/10/2024 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
07/10/2024 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR sem efeito suspensivo
05/10/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 04/10/2024
03/10/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
19/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
19/09/2024 16:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
19/09/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/09/2024 15:01

Encerrada a conclusão
19/08/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RUCKER E LONGO ADVOGADOS em 01/08/2024
18/08/2024 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2024 00:56

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 22/07/2024
22/07/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) RUCKER E LONGO ADVOGADOS
12/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2024
09/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO em 08/07/2024
03/07/2024 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0845254 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao autor, acolho e prescrição quinquenal e no mérito JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para absolver as rés. Custas de R$ 1.100,41 pelo autor, calculadas sobre o valor da causa.

Dispensado.Por deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento dos honorários de sucumbência pela reciprocidade, já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT (link para outro sítio), que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494, I, do CPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.Salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.Apenas para evitar a oposição de embargos protelatórios, deixo expresso que o Juízo não se encontra obrigado a rebater os argumentos meramente contingenciais e tampouco as alegações subsidiárias, que, por sua própria natureza, são incapazes de atingir a decisão adotada nos capítulos acima descritos (art. 489, § 1º, IV, do CPC c/c art. 15 e incisos da IN 39/16 TST).Finalmente, atentem as partes que os embargos declaratórios não servem para discutir o conteúdo das provas e tampouco para obter a reforma do julgado, devendo tais pretensões serem dirigidas à instância revisora.

De todo modo, é certo que, por imperativo legal, em caso de eventual omissão ou mesmo vício de nulidade, o próprio Tribunal é competente para complementar ou sanear o feito de modo imediato, sem necessidade de baixa dos autos ao primeiro grau (art. 1.013, §§ 1º e 3º, do CPC c/c Súmula 393 do C.

TST), que inclusive já encerrou sua função jurisdicional na fase cognitiva, sem qualquer necessidade de pré-questionamentos.Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Intimem-se as partes.E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - FALIDO
24/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
24/06/2024 13:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,41
24/06/2024 13:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
24/06/2024 13:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
18/12/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/12/2023 19:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2023 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 05/12/2023
05/12/2023 16:53

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 16:23

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2023
02/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 01/12/2023
24/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/11/2023 10:05

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/11/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
23/11/2023 09:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/11/2023 09:52

Audiência de instrução cancelada (12/12/2023 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/06/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 12:15

Audiência de instrução designada (12/12/2023 13:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 09:08

Audiência de instrução cancelada (25/05/2023 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/12/2022 09:43

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2022 16:11

Audiência de instrução designada (25/05/2023 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2022
05/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 04/03/2022
04/03/2022 13:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2022 14:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/02/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
20/02/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/02/2022 10:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/02/2022 10:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/09/2021 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet de habilitação)
01/04/2021 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de novo patrono)
17/12/2020 12:36

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2020
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 23/10/2020
25/10/2020 00:13

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 23/10/2020
16/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
15/10/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/10/2020 16:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
15/10/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/09/2020 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/09/2020
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 29/09/2020
30/09/2020 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 29/09/2020
29/09/2020 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
29/09/2020 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MONITORE)
25/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
23/09/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2020 20:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
23/09/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2020
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 10/09/2020
11/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 10/09/2020
10/09/2020 16:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/09/2020 09:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MONITORE)
04/09/2020 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação monitore)
02/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
01/09/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
01/09/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/08/2020 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2020
22/08/2020 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 21/08/2020
20/08/2020 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesas e documentos)
18/08/2020 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
18/08/2020 16:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 05/08/2020
28/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
24/07/2020 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2020 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
24/07/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 16:56

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MONITORE)
22/07/2020 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A. em 20/07/2020
16/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/07/2020
14/07/2020 21:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2020 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MONITORE)
08/07/2020 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação novo patrono)
02/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 01/07/2020
30/06/2020 22:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2020 17:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/06/2020 18:01

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
24/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2020 16:06

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
19/06/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/06/2020 11:10

Audiência una cancelada (09/07/2020 09:25:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/04/2020 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2020 01:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 17:27

Expedido(a) notificação a(o) MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL S.A.
15/04/2020 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2020 17:25

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR
25/03/2020 18:11

Audiência una designada (09/07/2020 09:25:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/03/2020 18:11

Audiência una cancelada (29/04/2020 14:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 06/12/2019
08/12/2019 01:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 05:25

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
06/12/2019 05:25

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
06/12/2019 05:22

Audiência una designada (29/04/2020 14:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 11:09

Audiência una cancelada (04/12/2019 09:05:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/12/2019 11:07

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/12/2019 10:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
02/12/2019 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Mandado de Prisão)
19/06/2019 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/06/2019 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/06/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 12:54

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
19/06/2019 12:53

Encerrada a conclusão
19/06/2019 12:20

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
19/06/2019 00:23

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ AMORIM JUNIOR em 18/06/2019 23:59:59
17/06/2019 15:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
28/05/2019 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/05/2019
28/05/2019 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 12:04

Audiência una designada (04/12/2019 09:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 14:19

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
24/05/2019 05:45

Redistribuído por sorteio por suspeição
23/05/2019 16:30

Declarado o impedimento ou a suspeição
23/05/2019 15:13

Declarado o impedimento ou a suspeição
23/05/2019 14:39

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/05/2019 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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