17/06/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2025 09:37

Recebidos os autos para prosseguir
16/08/2024 03:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2024 09:45

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 09:45

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 111c9ae proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/07/2024 19:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70eb0c6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPPPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 22/02/2024 - Id. 8c18e22 ; recurso interposto em 04/03/2024 - Id. 0993235 ).Regular a representação processual (Id. 03cfeec ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSSENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO / MULTA CONVENCIONALAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º; Lei nº 10101/2000, artigo 6º, 6-A; Código de Processo Civil, artigo 85, §2º; Lei nº 7347/1985, artigo 18. Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.No que tange aos honorários advocatícios, ressalte-se que os percentuais arbitrados na condenação, inserem-se no âmbito do prudente arbítrio do julgador.No tocante aos temas supra, a recorrente alega tão somente dissenso jurisprudencial. Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2024 21:21

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/03/2024 08:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP em 05/03/2024
04/03/2024 20:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/03/2024 20:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP
21/02/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2024 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:53

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 EM MESA VAC ()
01/12/2023 23:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 08:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP em 23/11/2023
16/11/2023 13:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2023
09/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP
08/11/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
27/10/2023 09:12

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
03/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2023
02/10/2023 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 11:09

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 PRESENCIAL.9H ()
21/09/2023 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/05/2023 14:42

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
04/05/2023 14:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/05/2023 14:11

Distribuído por dependência
15/04/2023 22:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP em 13/04/2023
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
28/03/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP
14/03/2023 12:56

Conhecido o recurso de MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-03 e não provido
27/01/2023 15:14

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 EM MESA VAC ()
29/11/2022 07:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2022
28/10/2022 17:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 17:14

Incluído em pauta o processo para 16/11/2022 09:00 EM MESA VAC ()
10/10/2022 16:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2022 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MERCADO NOVO MARKET DO RIO EIRELI - EPP em 30/09/2022
23/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) despacho em 23/09/2022
23/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
15/09/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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