19/04/2024 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2024 09:54

Transitado em julgado em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de NORBERTO DA SILVA AGRA em 18/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/04/2024
23/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) NORBERTO DA SILVA AGRA
22/03/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/03/2024 16:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e não provido
21/02/2024 16:41

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (12/03/2024, 00:00:00, Plenário Virtual)
21/02/2024 16:41

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/02/2024
21/02/2024 16:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2023 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
21/11/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) NORBERTO DA SILVA AGRA
20/11/2023 13:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0db01cb) para Agravo
17/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de NORBERTO DA SILVA AGRA em 16/11/2023
17/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/11/2023
06/11/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) NORBERTO DA SILVA AGRA
20/10/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/10/2023 15:11

Negado seguimento a Agravo de Instrumento em Recurso de Revista por ausência de transcendência
15/08/2023 09:17

Distribuído por sorteio
07/08/2023 14:03

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo