04/08/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
18/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
18/07/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
18/07/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2025
23/06/2025 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
12/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS em 11/06/2025
11/06/2025 07:41

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fb63a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS em face de DE SA SERVICOS LTDA e de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, nos termos da fundamentação supra, decido: 1) julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a 1ª reclamada a pagar as seguintes verbas: . saldo de salário de 15 dias, conforme pedido e TRCT ID bb8bc0c; . aviso prévio proporcional de 3 dias; . férias vencidas 2023/2024 acrescidas de ⅓; . férias proporcionais de 1/12 acrescidas de ⅓ considerando a projeção do aviso prévio; . 13º salário proporcional de 03/12; . multa art. 477, §8º, CLT; . multa do art. 467 da CLT; . indenização substitutiva do seguro desemprego; . horas extras acrescida do respectivo adicional de 50% em relação às horas trabalhadas de março de 2023 a outubro de 2023 e em janeiro de 2024 que forem excedentes à 8ª hora diária, conforme pedido, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS acrescida da indenização de 40%.

Quanto à jornada, deverá ser considerada como sendo de segunda a sexta-feira, das 06hs às 15hs, sendo que 01 (uma) vez na semana estendia sua jornada até às 16h30min, com uma hora de intervalo para descanso e refeição; . cesta básica referentes aos meses novembro e dezembro de 2023 e de janeiro a março de 2024, no valor de R$145,00 cada. 2) deverá a 1ª reclamada recolher o FGTS incidentes sobre os salários pagos de toda a contratualidade e sobre saldo de salário, aviso prévio e 13º salário proporcional, além da respectiva indenização de 40%, esta não incidindo sobre o valor do aviso prévio indenizado (item II da OJ-42-SDI-1 TST), tendo como referência, para todo o período, o valor da remuneração informada na petição inicial – R$ 1.430,00 e os valores acima apurados.

Além disso, apurado o valor da indenização de 40% do FGTS, deverá ser liquidada a multa do art. 467 da CLT sobre as verbas ora deferidas, exceto sobre a multa do artigo 477 da CLT.

Posteriormente, deverá a reclamada promover os depósitos do FGTS na conta vinculada de titularidade do reclamante e com comprovação nos autos no prazo de 08 dias, contados do trânsito em julgado (art. 26, § único, da Lei 8.036 /90).

Na hipótese de descumprimento incidirá multa de R$2.000,00, a ser revertida ao reclamante.

Ainda, será remetido o processo ao setor de cálculos da Vara, que deverá apurar o montante devido, em caso de descumprimento da obrigação de fazer acima, com base na remuneração R$1.430,00, conforme os parâmetros acima estabelecidos.

Apurado o valor, a executada será citada para cumprimento da obrigação de fazer – depósito dos valores no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de execução e fixação de multa (art. 537 do CPC).

Regularizados os depósitos, fica autorizada a Secretaria desta Vara a expedir alvará para saque do FGTS, devendo a reclamante comprovar o valor sacado com a juntada do extrato da conta vinculada, no prazo de 8 dias, sob pena de presumirem-se corretos os depósitos.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo.

O 2º reclamado deve responder por todas as verbas constantes da presente condenação de maneira subsidiária.

A 1ª reclamada deverá anotar a baixa na CTPS digital da parte autora para fazer constar, na data de saída o dia 15.03.2024, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da decisão.

A Secretaria desta Vara fica desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia da Reclamada (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES.

Defiro a gratuidade de justiça.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo devido: Líquido ao reclamante: R$20.255,77 FGTS a depositar: R$2.837,90 INSS: R$1.329,42 Honorários sucumbenciais: R$1.168,99 Custas: R$511,84 Total: R$26.103,92 Custas de R$511,84, pela 1ª reclamada, sobre o valor da condenação de R$25.592,08.

Haja vista a total procedência nesta decisão e diante do grau de zelo do profissional, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelo advogado da parte autora e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada, a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
28/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
28/05/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
28/05/2025 12:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 511,84
28/05/2025 12:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
28/05/2025 12:22

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
16/05/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
16/05/2025 12:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/05/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS em 02/04/2025
28/03/2025 19:18

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c087d proferido nos autos. Redesigno, ante ajustamento na pauta, audiência de instrução, por teleconferência, para o dia 16/05/2025 10:00.

Deverão as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessarem à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência (16/05/2025 10:00), pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt04.dc?pwd=dDVuQVFScTFreFNMR0hpUy9Qc3ZaUT09 (se necessário, senha da reunião: 085382 ;ID 3632204780) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso. Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o determinado na ata ou despacho anterior.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DJEN.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
24/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
24/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
24/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/03/2025 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/05/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/03/2025 15:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/01/2025
19/12/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/11/2024 12:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 12:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/11/2024 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/11/2024 09:23

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 12:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
04/11/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 07/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/10/2024
01/10/2024 13:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 25/09/2024
22/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS em 20/09/2024
16/09/2024 05:00

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 11:09

Expedido(a) edital a(o) DE SA SERVICOS LTDA
13/09/2024 11:09

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
10/09/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/09/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
10/09/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/09/2024 22:31

Audiência inicial por videoconferência designada (28/11/2024 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 22:31

Audiência una cancelada (25/03/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 09/09/2024
30/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2024
30/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 19:40

Expedido(a) edital a(o) DE SA SERVICOS LTDA
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 28/08/2024
28/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/08/2024 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/08/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 12:38

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
12/08/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/08/2024
01/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
31/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS em 23/07/2024
16/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51bd333 proferido nos autos. Designo audiência UNA no MODO PRESENCIAL para o dia 25/03/2025 09:40, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "VT04DC": 25/03/2025 09:40. - 4ª Vara do Trabalho de Duque de CaxiasOs depoimentos serão colhidos no seguinte endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182, na sala da 4ª VT/DC. Parte(s) ciente(s) das cominações do art. 844 da CLT.Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Neste sentido, a notificação pela Vara somente ocorrerá na hipótese de não comparecimento da testemunha, cumulada com a demonstração da negativa da diligência promovida pelos advogados das partes.Ficam os patronos das partes que possuem advogados habilitados intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT.Observe-se que tenho por citadas as rés que protocolaram defesa e habilitaram advogados. Intime-se o Reclamante e cite(m)-se o(s) Réu(s), para audiência UNA, com as cominações praxe. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
15/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY LUCAS DA SILVA DE BARROS
15/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/07/2024 09:29

Audiência una designada (25/03/2025 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/07/2024 20:20

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
05/07/2024 18:43

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/07/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
26/06/2024 17:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo