12/09/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72b7222 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento aos artigos 192 e 193 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho. RENATA FORNEIRO PEREIRA Diretor de Secretaria DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões(s) no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo. NITEROI/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
28/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
28/08/2025 13:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS sem efeito suspensivo
28/08/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/08/2025 16:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/08/2025 14:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df06d83 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o autor para regularizar a representação processual do advogado subscritor do recurso ordinário de #id:a56edaf, no prazo de 15 dias, sob pena de ineficácia do ato processual praticado, na forma do art. 104 e parágrafos, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal.

NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
22/08/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
22/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 21/08/2025
19/08/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0198098 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, nos termos e limite da fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo decido no mérito, julgar IMPROCEDENTE os pedidos da reclamação trabalhista ajuizada por MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em face de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA. Defiro o benefício de justiça gratuita à parte Reclamante. As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes , e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de MULTA. Custas, pela parte reclamante, no montante de R$ 884,94, calculadas sobre R$ 44.247,00, valor arbitrado à condenação, para os devidos fins, dispensada. Notifiquem-se as partes. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
06/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
06/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
06/08/2025 11:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 884,94
06/08/2025 11:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
06/08/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
05/08/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 04/08/2025
25/07/2025 09:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/07/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
17/07/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
17/07/2025 11:43

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (17/07/2025 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 03/07/2025
07/06/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
05/06/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
04/06/2025 22:09

Encerrada a conclusão
04/06/2025 22:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 376dd41 proferido nos autos.

A perícia foi concluída e será valorada juntamente com as demais provas.

Audiência de instrução no dia 17/07/2025 às 10:00h.

As testemunhas das partes, se houver, deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Cientes também de que permanece aberta a via da conciliação, sendo facultado às partes, caso logrem êxito em firmar uma solução consensual para o presente conflito, peticionarem nos autos, informando as condições pactuadas, para fins de análise e homologação, independentemente de audiência. NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
27/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
27/05/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
27/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/05/2025 08:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (17/07/2025 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 26/05/2025
26/05/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 279b178 proferido nos autos.

Dê-se vista às partes dos esclarecimentos ao laudo pericial.

Prazo 10 dias.

NITEROI/RJ, 08 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
08/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
08/05/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
08/05/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 07/05/2025
08/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 07/05/2025
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
11/04/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
11/04/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/04/2025 08:39

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 10/04/2025
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 10/04/2025
27/03/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e168108 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos ao laudo pericial requeridos, em 10 dias.

Após, vista às partes no prazo de 10 dias. NITEROI/RJ, 25 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
25/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
25/03/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
25/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 24/03/2025
20/03/2025 19:43

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 28/02/2025
01/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 28/02/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e663260 proferido nos autos.

Vistos, etc.

As partes para se manifestarem no prazo de 15 dias sobre o laudo pericial.

NITEROI/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
21/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
21/02/2025 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
21/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
17/01/2025 13:34

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06589b2 proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo do perito para apresentação do laudo.

NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
10/12/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
10/12/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
10/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 09/12/2024
28/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
27/10/2024 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
27/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 14/10/2024
14/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
14/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 07/10/2024
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 07/10/2024
27/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
26/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
26/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
26/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 23/09/2024
11/09/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
05/09/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
05/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA em 04/09/2024
05/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 04/09/2024
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 30/08/2024
13/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
12/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
12/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
09/08/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/08/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
28/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
28/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/07/2024 18:10

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb190ae proferido nos autos.

Vistos, etc...Não cabe a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, na forma pretendida pelo reclamante (letra "a" do rol de pedidos).A questão foi objeto de decisão vinculante do C.

TST sob o tema repetitivo nº 17.

Leia-se:“O art. 193, § 2º, da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal e veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos”.

Data da Afetação do Recurso ao Rito dos Repetitivos: 05/10/2017.

Relator: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Órgão Julgador: SBDI-1 Plena (45236).

Classe Processual: RR (1008).

Data do Julgamento do Tema: 26/09/2019.

Data de Publicação do Acórdão: 15/05/2020.

Data do Trânsito em Julgado: 24/08/2023Diante do exposto, defere-se o prazo de 5 dias para o reclamante indicar um dos dois adicionais para o regular prosseguimento do feito, com a produção da perícia. Oportunamente, será homologada a desistência do pedido referente ao adicional não escolhido pelo reclamante. NITEROI/RJ, 18 de julho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
18/07/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
15/07/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 17:53

Juntada a petição de Réplica
21/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
20/06/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
19/06/2024 14:11

Audiência inicial realizada (19/06/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/06/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 08:50

Juntada a petição de Contestação
29/04/2024 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
10/04/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
10/04/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
08/04/2024 16:05

Audiência inicial designada (19/06/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
04/04/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
25/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/03/2024 11:25

Audiência inicial cancelada (21/05/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/03/2024 15:15

Audiência inicial designada (21/05/2024 08:45 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCIO LUIZ PORTO DANTAS em 20/03/2024
13/03/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/03/2024 12:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (13/03/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
11/03/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
11/03/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
25/01/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
24/01/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO LUIZ PORTO DANTAS
24/01/2024 11:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/03/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/01/2024 13:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
18/12/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo