TRT1 - 0100153-93.2024.5.01.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 51ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 15:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DE PAIVA em 11/09/2025
29/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbb0826 proferida nos autos.

RORSum 0100153-93.2024.5.01.0051 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

TIAGO RODRIGUES DE PAIVA CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ139269) FERNANDA LUZIA BARATA DA SILVA (RJ221566) JANINE DA SILVA COUTO (RJ148173) Recorrido: Advogado(s): ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ211726) Recorrido: Advogado(s): GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ130638) RECURSO DE: TIAGO RODRIGUES DE PAIVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação da(o) art. 468, da CLT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
20/05/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 19/05/2025
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A em 19/05/2025
19/05/2025 23:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100153-93.2024.5.01.0051 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: TIAGO RODRIGUES DE PAIVA RECORRIDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
05/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
05/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
05/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
25/04/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO RODRIGUES DE PAIVA - CPF: *25.***.*48-48
26/03/2025 08:05

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - MESA ()
06/03/2025 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 10:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
06/03/2025 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 10/02/2025
11/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A em 10/02/2025
05/02/2025 22:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100153-93.2024.5.01.0051 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: TIAGO RODRIGUES DE PAIVA RECORRIDO: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
27/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
27/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A
27/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DE PAIVA
17/12/2024 11:49

Conhecido o recurso de TIAGO RODRIGUES DE PAIVA - CPF: *25.***.*48-48 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:47

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
27/10/2024 07:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/08/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo