01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100543-36.2020.5.01.0461 6ª TurmaGabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESRECORRENTE: JULIO CESAR SANTOS DE SOUZARECORRIDO: LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA - ME, CSN MINERACAO S.A., SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do autor arguida pela primeira reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para determinar que, após o trânsito em julgado, a primeira reclamada seja intimada para proceder à retificação da CTPS do autor para que passe a constar a função de motorista de ambulância, sob pena de multa no valor único de R$500,00, autorizada, neste caso, a Secretaria da Vara a fazer a devida anotação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Prejudicada a análise do recurso quanto à condenação da reclamada em honorários e responsabilidade subsidiária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
04/03/2024 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 01/03/2024
16/02/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 01/02/2024
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 01/02/2024
01/02/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
01/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
01/02/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
01/02/2024 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA sem efeito suspensivo
31/01/2024 21:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
31/01/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2023 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
19/12/2023 00:47

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
19/12/2023 00:47

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
19/12/2023 00:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
19/12/2023 00:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
18/12/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/12/2023 12:52

Encerrada a conclusão
10/08/2023 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
09/08/2023 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
01/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
01/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
01/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
01/08/2023 10:30

Encerrada a conclusão
18/11/2022 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
15/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 14/11/2022
15/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 14/11/2022
09/11/2022 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
24/10/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
24/10/2022 20:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
24/10/2022 20:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.403,68
24/10/2022 20:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
15/06/2022 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
14/06/2022 09:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2022 12:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/06/2022 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
10/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 09/06/2022
19/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
18/05/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
17/05/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
17/05/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
17/05/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
17/05/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
17/05/2022 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2022 12:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 13/05/2022
14/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 13/05/2022
12/05/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/05/2022 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/04/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO - Em Provas)
29/04/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
27/04/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
27/04/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 08/03/2022
07/03/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (provas)
07/03/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Replica)
09/12/2021 02:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 09/09/2021
27/08/2021 09:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2021 09:36

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
25/08/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/08/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Informando endereço)
18/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
17/08/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
11/08/2021 12:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2021 22:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2021 22:55

Expedido(a) mandado a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
19/03/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/03/2021 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 09/03/2021
27/01/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
26/01/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
23/01/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/01/2021 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 21/01/2021
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 02/12/2020
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de CSN MINERACAO S.A. em 02/12/2020
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 02/12/2020
02/12/2020 19:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/12/2020 15:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/12/2020 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
01/12/2020 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
12/11/2020 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/10/2020 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
27/10/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CSN MINERACAO S.A.
27/10/2020 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
27/10/2020 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA
27/10/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
21/10/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo