24/07/2025 02:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2025 11:41

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO
17/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 11/07/2025
11/07/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
13/06/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 29/05/2025
28/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/05/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
13/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/05/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/05/2025 15:08

Encerrada a conclusão
02/05/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/04/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO em 12/02/2025
13/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI em 12/02/2025
11/02/2025 04:11

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 10/02/2025
05/02/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:55

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2025
04/02/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:58

Expedido(a) edital a(o) THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO
03/02/2025 10:58

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI
31/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
30/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:28

Registrada a inclusão de dados de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/01/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/10/2024 07:50

Registrada a inclusão de dados de RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSIENE TEIXEIRA MILHM em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ELIAS BASTOS MILHM em 25/10/2024
26/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO em 25/10/2024
24/10/2024 04:49

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 23/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100718-33.2020.5.01.0072 RECLAMANTE: RAFAEL AMARO SOUSA RECLAMADO: RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CAMILA LEAL LIMA da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da sentença #id:7b1b498: SENTENÇA PJe - IDPJVistos etc.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO, JOSE ELIAS BASTOS MILHM e JOSIENE TEIXEIRA MILHM, supostamente sócios atuais da empresa Executada.

Foram frustradas as tentativas de citação dos demandados por Oficial de Justiça, os quais acabaram sendo citados por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, reputo-os revéis. Passo a analisar o mérito: Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA (#id:d766013), verifica-se que de fato o demandado THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO figura como seu sócio atual.

Já os demandados JOSE ELIAS BASTOS MILHM e JOSIENE TEIXEIRA MILHM retiraram-se da executada em 16/11/2020.

Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário.

No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse – e, por fim, da JUCERJA juntada aos autos aduz-se que o demandado THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO realmente é seu sócio atual.

Enquanto, os demandados JOSE ELIAS BASTOS MILHM e JOSIENE TEIXEIRA MILHM retiraram-se da executada em 16/11/2020.

O art. 10 - A da CLT autoriza a inclusão dos sócios retirantes nas ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a execução.

Assim, tendo em vista que a retirada dos sócios JOSE ELIAS BASTOS MILHM e JOSIENE TEIXEIRA MILHM se deu em 16/11/2020 e o ajuizamento da ação foi em 08/09/2020, é plenamente possível a inclusão dos referidos sócios no polo passivo, devendo, portanto, responder pelas dívidas desta perante o exequente, ora suscitante, reconhecidas por este Juízo.

Todavia, deverá ser observado o esgotamento dos meios de execução do sócio atual.

Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO, JOSE ELIAS BASTOS MILHM e JOSIENE TEIXEIRA MILHM, devendo, todavia, ser observado que o direcionamento da execução para os sócios retirantes só será possível após o esgotamento dos meios de execução em face do sócio atual.

Intimem-se para ciência, sendo os demandandos por EDITAL.

Decorrido o prazo recursal, prossiga-se a execução. .

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO
11/10/2024 09:25

Expedido(a) edital a(o) JOSIENE TEIXEIRA MILHM
11/10/2024 09:25

Expedido(a) edital a(o) JOSE ELIAS BASTOS MILHM
11/10/2024 09:25

Expedido(a) edital a(o) THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
09/10/2024 15:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAFAEL AMARO SOUSA
07/10/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSIENE TEIXEIRA MILHM em 04/10/2024
12/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 08:40

Expedido(a) edital a(o) JOSIENE TEIXEIRA MILHM
08/09/2024 19:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 11:55

Expedido(a) mandado a(o) JOSIENE TEIXEIRA MILHM
29/08/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
28/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 27/08/2024
27/08/2024 18:38

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
12/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 23:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
09/08/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/08/2024 11:20

Encerrada a conclusão
30/07/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAMILA LEAL LIMA
30/07/2024 13:15

Encerrada a conclusão
26/07/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
25/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO em 24/07/2024
24/07/2024 19:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ELIAS BASTOS MILHM em 17/07/2024
18/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO em 17/07/2024
26/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) edital em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100718-33.2020.5.01.0072 RECLAMANTE: RAFAEL AMARO SOUSA RECLAMADO: RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI EDITAL- PJeO/A MM.

CAMILA LEAL LIMA da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica intimado THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO, para que se manifeste(m) acerca do incidente e, se for o caso, indique(m) as provas que pretende(m) produzir, no prazo de 15 dias.

Observe-se que a manifestação deve ater-se ao incidente e devem ser evitadas postulações meramente protelatórias, a fim de que não se incorra nas hipóteses dos incisos IV e V do artigo 793-B da CLT, ações passíveis de multa. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.LEANDRO ALVIMSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:39

Expedido(a) edital a(o) JOSE ELIAS BASTOS MILHM
24/06/2024 17:39

Expedido(a) edital a(o) THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO
22/06/2024 12:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/06/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/05/2024 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 12:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2024 10:59

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ELIAS BASTOS MILHM
16/05/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ELIAS BASTOS MILHM
16/05/2024 10:57

Expedido(a) mandado a(o) THIAGO PEREIRA DA SILVA RAMALHO
09/05/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a865923) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/05/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
14/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 13/09/2023
06/09/2023 20:08

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
25/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
24/12/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
23/12/2022 23:20

Iniciada a execução
20/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI em 19/12/2022
08/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 07/12/2022
01/12/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI
30/11/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
30/11/2022 09:13

Homologada a liquidação
29/11/2022 15:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/10/2022 11:24

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
14/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI em 13/10/2022
13/10/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação (MEIOS)
22/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 21/09/2022
21/09/2022 19:57

Juntada a petição de Manifestação (PRORROGAÇÃO)
12/09/2022 11:40

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI
06/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
05/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
05/09/2022 11:50

Iniciada a liquidação
05/09/2022 11:50

Transitado em julgado em 22/08/2022
23/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI em 22/08/2022
22/07/2022 13:50

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI
05/07/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 04/07/2022
22/06/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
21/06/2022 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/06/2022 09:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL AMARO SOUSA
25/05/2022 23:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
06/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 05/05/2022
04/05/2022 18:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/04/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 09:21

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
18/04/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 14/05/2021
13/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/05/2021 16:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
05/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
05/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI em 04/05/2021
29/03/2021 18:04

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E REFEICOES DEZENOVE - EIRELI
02/03/2021 23:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
25/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL AMARO SOUSA em 24/09/2020
15/09/2020 20:32

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
15/09/2020 20:32

Expedido(a) alvará a(o) RAFAEL AMARO SOUSA
11/09/2020 23:11

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
09/09/2020 20:09

Apreciada a tutela provisória
09/09/2020 10:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
08/09/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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