22/07/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 09:37

Ajustado o andamento processual para inclusão em 04/06/2025 14:51 do movimento Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
22/07/2025 09:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
22/07/2025 09:37

Excluído de 04/06/2025 14:51 o movimento Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/07/2025
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA em 21/07/2025
21/07/2025 12:54

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 963bcab proferida nos autos.

Vistos 1 - Apresentado o agravo de petição tempestivamente (id 05a33bc), intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar sua contraminuta, no prazo comum de 08 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. 2 - Apresentado o agravo de petição tempestivamente (id d137664), intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar sua contraminuta, no prazo comum de 08 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. 07 de julho de 2025 RFVR NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
07/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
07/07/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA sem efeito suspensivo
07/07/2025 11:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
23/06/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
18/06/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2025 13:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/06/2025 00:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
04/06/2025 14:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
16/05/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAISE LOPES SALIMEN
16/05/2025 14:17

Encerrada a conclusão
16/05/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
16/05/2025 14:15

Iniciada a execução
13/05/2025 22:35

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 22:25

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 22:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e71fd2b proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Ao embargado.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para o julgamento do incidente.

NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
02/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
02/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA em 25/04/2025
24/04/2025 22:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a656553 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
04/04/2025 10:35

Proferida decisão
04/04/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/04/2025 14:04

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de MONICA FIGUEIREDO FERREIRA em 02/04/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e8eba4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial id 1a9f9b5 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 3.988,36CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 210,28HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 605,17IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoHONORÁRIOS PERICIAIS: quitados Total Devido pelo Reclamado: R$ 4.803,81 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. 10 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
10/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
10/03/2025 17:43

Homologada a liquidação
10/03/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 04/02/2025
19/11/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
12/11/2024 15:08

Juntada a petição de Impugnação
03/11/2024 10:38

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
20/09/2024 14:21

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/08/2024
09/08/2024 12:01

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
29/07/2024 22:11

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2024
17/07/2024 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100836-76.2023.5.01.0242 EXEQUENTE: MONICA FIGUEIREDO FERREIRA EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): ENEL BRASIL S.ACom aceite do perito, intime-se a ré a depositar o valor dos referidos honorários, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autoraEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:34

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
16/07/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 04/07/2024
27/06/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/06/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/01/2024 12:38

Encerrada a conclusão
26/12/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/12/2023
29/11/2023 19:04

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2023 18:57

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 10:55

Juntada a petição de Impugnação
24/11/2023 10:51

Juntada a petição de Impugnação
24/11/2023 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA FIGUEIREDO FERREIRA
17/11/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/10/2023 14:41

Iniciada a liquidação
04/10/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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