24/09/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/09/2025
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 23/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO em 03/09/2025
21/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100803-44.2024.5.01.0471 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RECORRIDO: MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do feito a partir de 03/01/2022, quando então restou instituído o regime jurídico único pelo réu, mantida, contudo, a condenação em relação ao período anterior, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
20/08/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA FILHO
20/08/2025 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
17/07/2025 12:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPERUNA - CNPJ: 28.***.***/0001-52 e provido em parte
16/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAPERUNA
14/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
13/06/2025 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 04/07/2025 08:00 04/07/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
05/06/2025 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/05/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 20:05

Determinada a requisição de informações
07/05/2025 20:05

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
05/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo