26/03/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 25/03/2025
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 25/03/2025
25/03/2025 20:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 802bf4c proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ foram verificados os pressupostos de admissibilidade apresentado pela ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração Id 59c8558, tendo sido apresentados os comprovantes do depósito recursal em Id 48709f6 e das custas em Id 2e5e87c.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 28 de fevereiro de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
11/03/2025 12:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
28/02/2025 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 25/02/2025
24/02/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c93c59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, para rejeitar a arguição de prescrição das pretensões indenizatórias.

No mais, mantenho incólume a sentença.

Intimem-se. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DE ALMEIDA SILVA
10/02/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
10/02/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
10/02/2025 23:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
05/02/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
04/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2025 00:22

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 30/01/2025
14/01/2025 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2125073 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por A.P.C. em face de S.T.M.R.N.I.LTDA-ME, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide, REJEITO a preliminar de inépcia e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: - Salários e demais direitos, inclusive os depósitos fundiários pelo período de 12 meses a contar do da projeção do aviso prévio; - Pensão vitalícia em parcela única, no valor de R$ 13.000,00; - Indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação; - Honorários periciais de R$ 3.500,00.

Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.

Defiro os benefícios da gratuidade ao reclamante.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

Observe-se o contido na fundamentação supra quanto à aplicação da Súmula 439 do C.

TST.

O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custa pela reclamada, no valor de R$ 1.400,00.

Valor da condenação de R$ 70.000,00.

Observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 para fins de intimação da União.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
11/12/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
11/12/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
11/12/2024 21:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
11/12/2024 21:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE DE ALMEIDA SILVA
29/11/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
28/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 21/11/2024
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 21/11/2024
20/11/2024 02:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
11/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:55

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
08/11/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
08/11/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/11/2024 15:08

Encerrada a conclusão
07/11/2024 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/11/2024 18:38

Juntada a petição de Impugnação
07/11/2024 16:33

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 12:01 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 14:46

Audiência de instrução designada (07/11/2024 12:01 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/09/2024 14:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/11/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/09/2024 00:44

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 06/09/2024
06/09/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
28/08/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
28/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 21/08/2024
21/08/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 15/08/2024
13/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
12/08/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
12/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
31/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/07/2024 18:49

Juntada a petição de Impugnação
24/07/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação (ao laudo pericial )
24/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
23/07/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
23/07/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a825cd1 proferido nos autos.

Tendo em vista a exiguidade de tempo entre a entrega do laudo pericial e a realização da audiência, redesigno a audiência de instrução presencial designada 07/11/2024 12:00.O advogado deverá dar ciência ao seu constituinte e testemunhas para comparecimento à audiência no dia e local acima indicados, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob os efeitos da confissão.As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 1º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
16/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
16/07/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
16/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/07/2024 14:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/11/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2024 14:19

Audiência de instrução cancelada (25/07/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 02/07/2024
02/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
02/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
02/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
02/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 28/06/2024
28/06/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/06/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
27/06/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2024 18:57

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
19/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
19/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
19/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
19/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/06/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 10/06/2024
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 10/06/2024
11/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 10/06/2024
08/06/2024 00:52

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 07/06/2024
30/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
29/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
29/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
29/05/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
29/05/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
29/05/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
29/05/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
29/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/05/2024 14:36

Audiência de instrução designada (25/07/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 14/05/2024
02/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
17/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 16/04/2024
17/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 16/04/2024
10/04/2024 00:34

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 09/04/2024
09/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:08

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 08/04/2024
09/04/2024 00:53

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 08/04/2024
08/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
08/04/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
08/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/04/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
31/03/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
31/03/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
31/03/2024 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
31/03/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 25/03/2024
24/03/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
24/03/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
24/03/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
24/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/03/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
12/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/03/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
05/03/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
05/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 20:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 27/02/2024
27/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 26/02/2024
27/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 26/02/2024
22/02/2024 16:48

Juntada a petição de Impugnação
16/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
15/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
15/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/02/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
06/02/2024 16:38

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
30/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/01/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 24/01/2024
21/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 20/01/2024
28/12/2023 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2023 11:10

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
20/11/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
20/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 09/11/2023
23/10/2023 16:24

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
19/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/10/2023 13:42

Encerrada a conclusão
18/10/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/10/2023 02:15

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 16/10/2023
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 11/10/2023
26/09/2023 15:51

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
10/09/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
10/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 04/09/2023
16/08/2023 13:37

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
02/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 10/07/2023
15/06/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
15/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 12/06/2023
24/05/2023 16:10

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
24/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 15/05/2023
16/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 15/05/2023
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
04/05/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
04/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA em 26/04/2023
27/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 26/04/2023
18/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
17/04/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
17/04/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
04/04/2023 10:47

Expedido(a) notificação a(o) EVERARDO CANCELA BRAGA
31/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE ALMEIDA SILVA em 29/03/2023
29/03/2023 20:34

Juntada a petição de Manifestação (Rol de quesitos)
29/03/2023 20:33

Juntada a petição de Manifestação (à defesa e documentos)
07/03/2023 12:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/03/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
28/02/2023 12:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/02/2023 09:35 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2023 18:01

Juntada a petição de Contestação
27/02/2023 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
14/02/2023 13:56

Audiência inicial por videoconferência designada (28/02/2023 09:35 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2023 13:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/02/2023 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/01/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
10/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA
09/01/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE ALMEIDA SILVA
09/01/2023 13:45

Audiência inicial por videoconferência designada (14/02/2023 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/12/2022 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo