19/11/2024 10:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/11/2024 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 14:46

Juntada a petição de Contraminuta
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de REJANE COSTA DA SILVA em 24/10/2024
24/10/2024 19:28

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
10/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
10/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
10/10/2024 10:14

Admitido em parte o Recurso de Revista de REJANE COSTA DA SILVA
10/10/2024 10:14

Não admitido o Recurso de Revista de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
30/09/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 16:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/09/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
11/09/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
03/09/2024 15:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REJANE COSTA DA SILVA - CPF: *07.***.*36-72
03/09/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-61
03/09/2024 15:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP - CNPJ: 30.***.***/0001-95
15/08/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA (Gab FAZ) ()
07/08/2024 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/07/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
09/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
09/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
09/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
09/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
09/07/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
09/07/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:29

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/07/2024 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/06/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100263-80.2022.5.01.0013 9ª TurmaGabinete 02Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOSRECORRENTE: REJANE COSTA DA SILVA, ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP, SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDARECORRIDO: REJANE COSTA DA SILVA, ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP, SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDADESTINATÁRIO(S): REJANE COSTA DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:76c184d ): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região CONHECER integralmente do recurso da ré e parcialmente do recurso da autora, exceto no que se refere ao tema "da limitação da condenação aos valores indicados na inicial", REJEITAR a preliminar de cerceio do direito de defesa, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das rés (ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRÍCIO LTDA - EPP e SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora (REJANE COSTA DA SILVA) para: (i) fixar o marco prescricional da lide em 13/11/2016; (ii) deferir os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente; (iii) afastar da condenação a obrigatoriedade de pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos da ré; (iv) determinar que a ex-empregadora proceda à retificação da CTPS da obreira no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com limite em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (v) reconhecer a prática de pagamento de salários "por fora", com a integração dos valores percebidos e reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS, triênios, aviso prévio indenizado e indenização de 40%; (vi) o pagamento de 15 minutos diários a intervalo intrajornada, observando-se as balizas fixadas na fundamentação (os dias efetivamente laborados, a natureza salarial da parcela até 10/11/2017, base salarial acrescida do salário por fora, o pagamento do direito até 13/3/2020, a Súmula 264 do TST, esta em relação ao período em que a verba foi reputada de natureza salarial); e (vi) acrescer à condenação a multa prevista no §8º, do art. 477 da CLT.

Custas de R$1.100,00, calculadas sobre R$55.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pelas rés. " RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADEDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
24/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
24/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
24/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA
24/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP
24/06/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) REJANE COSTA DA SILVA
13/06/2024 11:24

Conhecido o recurso de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA - CNPJ: 56.***.***/0001-61 e não provido
13/06/2024 11:24

Conhecido o recurso de ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA - EPP - CNPJ: 30.***.***/0001-95 e não provido
13/06/2024 11:24

Conhecido em parte o recurso de REJANE COSTA DA SILVA - CPF: *07.***.*36-72 e provido em parte
24/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 Sessão Presencial 12 06 2024 PRINCIPAL ()
04/03/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/02/2024 16:35

Retirado de pauta o processo
18/02/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 Sessão Presencial 24 01 2024 MRLC ()
24/11/2023 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
23/11/2023 10:25

Retirado de pauta o processo
20/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:39

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual MRLC ()
16/10/2023 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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