30/07/2025 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 14:40

Expedido(a) ofício a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
14/07/2025 14:26

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARIA GORETT DA CRUZ
13/07/2025 00:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
11/07/2025 13:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/07/2025 13:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/07/2025 17:18

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/07/2025 15:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 09/07/2025
25/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
24/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
23/06/2025 16:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 16:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/06/2025 15:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
18/06/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/04/2025 16:41

Suspenso o processo por execução frustrada
11/04/2025 16:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.027,68)
10/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA em 09/04/2025
10/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 09/04/2025
01/04/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
31/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
31/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
16/12/2024 14:12

Expedido(a) ofício a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 13/12/2024
13/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
12/12/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/10/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2024 22:17

Expedido(a) ofício a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
09/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
05/09/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/08/2024
24/07/2024 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA em 23/07/2024
16/07/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa915a8 proferido nos autos.

DESPACHO PJeEste Juízo entende que diante do disposto no § 2º do artigo 833 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, nos termos do artigo 3º, inciso XV da Instrução Normativa nº 39 do TST, do cancelamento da Súmula nº 03 deste E.

TRT e de precedentes da Jurisprudência desta Corte(ex: MS nº 0011002-27.2014.5.01.0000) e do próprio TST (RO 21601-36.2017.5.04.0000 e TST-RI 20605-38.2017.5.04.0000) é cabível a penhora sobre rendimentos de salários, aposentadoria e pensões, no limite máximo de 30% da renda mensal do executado, sempre observando, no caso concreto, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não podendo a penhora retirar do devedor os meios de subsistência.No caso dos autos, a executado NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA sofreu um bloqueio no valor de R$ 4.743,35 junto ao Banco SANTANDER, agência 2284 - CONTA 02032476-2, conforme extrato anexado no id 99f4af5 .Afere-se da documentação carreada com a petição de id b24997f, que a executada aufere uma renda mensal líquida de R$ 4.277,15, a título de remuneração paga pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, pelo exercício do cargo de Professora.Assim, a penhora via BACENJUD recaiu sobre a totalidade dos vencimentos da executada, sendo manifestamente excessiva ou podendo acarretar a sua insubsistência.Sendo assim, defiro a imediata liberação do percentual de 70% do bloqueio em face da executada junto ao BACENJUD.Caso o valor bloqueado já tenha sido transferido em favor deste Juízo, deverá ser liberado por transferência em favor da executada, mediante alvará, observados os dados bancários acima mencionados.Considerando-se que ainda há ordem bloqueio em curso, deverá ser observada, doravante, a limitação de bloqueio da referida conta bancária da executada, considerado o parâmetro de 30% da renda mensal para fins de constrição.Não obstante, tendo em vista o insucesso da execução via BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD DOI e a inexistência de bens penhoráveis, bem como em atenção ao disposto no § 2º do artigo 833 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, nos termos do artigo 3º, inciso XV da Instrução Normativa nº 39 do TST, o cancelamento da Súmula nº 03 deste E.

TRT e precedentes da Jurisprudência desta Corte (ex: MS nº 0011002-27.2014.5.01.0000) e do próprio TST (RO 21601-36.2017.5.04.0000 e TST-RI 20605-38.2017.5.04.0000), serve o presente despacho com força de ofício à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada), a ser encaminhado por MANDADO, determinando-se o bloqueio de 30% (trinta por cento) da renda mensal da executada NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA - CPF *40.***.*39-96 , até o limite de R$ 102.210,24, devendo efetuar os depósitos judiciais no BB, agência 2234 e enviar mensalmente os comprovantes de depósito pelo e-mail [email protected]á constar do ofício que, existindo ordens anteriores de bloqueio judicial emanadas de outros processos e Juízos, deverá o órgão municipal atender a presente determinação em ordem cronológica de recebimento, sem jamais extrapolar o limite de 30% da renda mensal do(a) executado(a) em caso de cumulação com outras ordens judiciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARIA LETICIA GONCALVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 17:32

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/07/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
13/07/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/07/2024 21:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 21:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILSON DE SOUSA em 05/07/2024
28/06/2024 22:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 17:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2024 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA em 06/06/2024
07/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME em 06/06/2024
07/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 06/06/2024
23/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 16:23

Expedido(a) edital a(o) NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
22/05/2024 16:23

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO GILSON DE SOUSA
22/05/2024 16:23

Expedido(a) edital a(o) FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME
22/05/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
22/05/2024 14:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME
22/05/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/05/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA em 21/05/2024
27/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/04/2024
27/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 16:13

Expedido(a) edital a(o) NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO GILSON DE SOUSA em 25/04/2024
06/04/2024 13:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 03/04/2024
31/03/2024 10:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 12:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) NAELMA BARBOSA DA SILVA DE SOUSA
18/03/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO GILSON DE SOUSA
15/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
15/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
15/03/2024 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2024 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
15/03/2024 13:59

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/03/2024 14:01

Suspenso o processo por execução frustrada
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de TIAGO QUINTANILHA DE MORAES em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 12/03/2024
29/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
28/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
28/02/2024 15:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOHN KEVELIN ANTONIO
28/02/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
28/02/2024 12:29

Encerrada a conclusão
26/02/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
26/02/2024 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
19/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/02/2024 11:08

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de TIAGO QUINTANILHA DE MORAES em 29/01/2024
24/01/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
23/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/01/2024 11:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
19/01/2024 11:52

Encerrada a conclusão
19/01/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/01/2024 16:30

Registrada a inclusão de dados de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/01/2024 16:30

Registrada a inclusão de dados de PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/01/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
13/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
11/01/2024 15:44

Alterado o tipo de petição de Tutela Cautelar Incidental (ID: a9fddfe) para Manifestação
19/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de TIAGO QUINTANILHA DE MORAES em 18/12/2023
19/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 18/12/2023
05/12/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
04/12/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
04/12/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:52

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
30/11/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/11/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 14:56

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA em 13/11/2023
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de TIAGO QUINTANILHA DE MORAES em 13/11/2023
14/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 13/11/2023
26/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 26/10/2023
26/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:20

Expedido(a) edital a(o) PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA
24/10/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
24/10/2023 22:33

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
24/10/2023 22:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME
24/10/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
24/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2023
28/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2023
28/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 10:07

Expedido(a) edital a(o) PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA
26/08/2023 12:43

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PAULO VITOR RODRIGUES DA SILVA
23/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
22/08/2023 15:03

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d0d2c9c) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/08/2023 13:02

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 19:34

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
18/08/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO QUINTANILHA DE MORAES em 16/08/2023
17/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 16/08/2023
03/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
02/08/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
02/08/2023 15:54

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
02/08/2023 12:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
02/08/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
28/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/07/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
24/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
23/07/2023 11:13

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2023 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 22:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TIAGO QUINTANILHA DE MORAES
03/11/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/11/2022 11:27

Encerrada a conclusão
03/11/2022 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/11/2022 11:43

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 26/10/2022
15/10/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
14/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
11/10/2022 17:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
11/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
10/10/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
04/10/2022 15:11

Iniciada a execução
03/10/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO EXECUÇÃO JOHN KEVELIN ANTONIO)
01/10/2022 00:23

Decorrido o prazo de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME em 30/09/2022
28/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 28/09/2022
28/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 09:07

Expedido(a) edital a(o) FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME
26/09/2022 18:10

Homologada a liquidação
23/09/2022 19:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/08/2022 12:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE CALCULOS ADEQUADOS JOHN KEVELIN ANTONIO.)
23/08/2022 20:10

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
23/08/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
27/07/2022 20:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE CALCULOS ADEQUADOS JOHN KEVELIN ANTONIO)
23/07/2022 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JOHN KEVELIN ANTONIO
21/07/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/06/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/06/2022 00:16

Decorrido o prazo de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME em 20/06/2022
04/06/2022 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2022
04/06/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 16:22

Expedido(a) edital a(o) FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME
03/06/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/06/2022 07:57

Desarquivados os autos
02/06/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE CALCULOS JOHN KEVELIN ANTONIO)
04/10/2019 13:28

Arquivados os autos provisoriamente
04/10/2019 12:35

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 13/09/2019
08/09/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 15:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/08/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO JOHN KEVELIN X FARMACIA REMESSA AO CONTADOR)
23/08/2019 19:55

Decorrido o prazo de FARMACIA ESTRADA DA BARRA LTDA - ME em 15/08/2019
23/08/2019 10:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 02:58

Decorrido o prazo de JOHN KEVELIN ANTONIO em 15/08/2019
22/08/2019 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 08:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/08/2019 08:57

Iniciada a liquidação
20/08/2019 08:57

Transitado em julgado em 14/08/2019
23/07/2019 00:26

Publicado(a) o(a) Edital em 23/07/2019
23/07/2019 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
17/07/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 15:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
15/07/2019 15:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOHN KEVELIN ANTONIO
15/07/2019 15:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOHN KEVELIN ANTONIO
05/07/2019 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
04/07/2019 17:30

Audiência una realizada (04/07/2019 13:00 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2019 19:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2019 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/02/2019 16:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2019 16:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/02/2019 16:45

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
25/02/2019 16:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/02/2019 16:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/02/2019 16:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
21/02/2019 17:26

Audiência una realizada (21/02/2019 11:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2019 17:20

Audiência una redesignada (04/07/2019 13:00 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2018 20:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2018 15:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/06/2018 16:19

Audiência una designada (21/02/2019 11:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo