TRT1 - 0100562-94.2023.5.01.0248
1ª instância - Niteroi - 8ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/05/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 0100562-94.2023.5.01.0248 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 07 na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301580300000120625451?instancia=2
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                                            05/05/2025 15:10 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            29/04/2025 18:05 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            14/04/2025 07:53 Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025 
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                                            14/04/2025 07:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025 
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                                            11/04/2025 11:09 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            11/04/2025 11:08 Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROGERIO BARROSO BRETAS sem efeito suspensivo 
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                                            11/04/2025 08:10 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN 
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                                            09/04/2025 18:51 Juntada a petição de Recurso Adesivo 
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                                            09/04/2025 18:25 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            09/04/2025 16:19 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            27/03/2025 06:56 Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025 
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                                            27/03/2025 06:56 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025 
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                                            27/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef2f69c proferida nos autos.
 
 CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 21/03/2025 pela reclamada - ITAU UNIBANCO S.A. preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração 26ffcf3 e Substabelecimento em ID 357eb88 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID 63639ac ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID c40d5d7, no valor de R$ 13.133,46 ( x ) Custas comprovadas em ID 4b5642b, no valor de R$ 1.000,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).
 
 Sr(a).
 
 Juiz(a). Niterói, 26 de março de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.
 
 DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário, da reclamada - ITAU UNIBANCO S.A.
 
 Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.
 
 TRT, com as nossas homenagens de estilo.
 
 NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.
 
 MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BARROSO BRETAS
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                                            26/03/2025 17:07 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            26/03/2025 17:06 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo 
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                                            26/03/2025 09:43 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN 
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                                            22/03/2025 00:16 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 21/03/2025 
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                                            21/03/2025 23:03 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            10/03/2025 08:09 Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 08:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025 
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                                            10/03/2025 08:09 Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 08:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025 
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                                            10/03/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2317e93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.
 
 Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido extinguir o processo com resolução de mérito quanto aos pedidos de itens “j”, “k” e “l”, na forma do artigo 487, inciso II do CPC, pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 11/07/2018, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II, do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar ITAU UNIBANCO S.A. a pagar a ROGERIO BARROSO BRETAS, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) reintegração do reclamante ao quadro de funcionários do reclamado e o restabelecimento do contrato de trabalho, além dos demais direitos trabalhistas assegurados; b) pagamento dos salários, das diferenças de décimos terceiros salários, de férias acrescidas de um terço, dos depósitos de fundo de garantia e demais benefícios contratuais devidos desde a data da dispensa até o momento da efetiva reintegração ao emprego; c) indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00.
 
 Honorários periciais fixados no importe de R$ 4.536,00 (ID. 8a3cf01), a cargo da parte ré, sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B, da CLT).
 
 Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.
 
 Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.
 
 Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.
 
 Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).
 
 Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.
 
 Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.
 
 Custas, pela reclamada, de R$ 1.000,00 sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.
 
 Intimem-se as partes.
 
 A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.
 
 Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
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                                            07/03/2025 08:13 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            07/03/2025 08:13 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            07/03/2025 08:12 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00 
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                                            07/03/2025 08:12 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            07/03/2025 08:12 Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            28/02/2025 07:12 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            27/02/2025 22:05 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            27/02/2025 19:53 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/02/2025 13:21 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            13/02/2025 14:39 Audiência de instrução realizada (13/02/2025 12:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            12/02/2025 12:34 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            29/11/2024 00:09 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/11/2024 
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                                            29/11/2024 00:09 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 28/11/2024 
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                                            19/11/2024 02:42 Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024 
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                                            19/11/2024 02:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024 
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                                            19/11/2024 02:42 Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024 
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                                            19/11/2024 02:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024 
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                                            18/11/2024 14:47 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            18/11/2024 14:47 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            18/11/2024 14:47 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            18/11/2024 14:47 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            18/11/2024 14:44 Audiência de instrução designada (13/02/2025 12:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            18/11/2024 14:44 Audiência de instrução cancelada (25/11/2024 12:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            17/10/2024 18:17 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            25/09/2024 21:18 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            20/09/2024 18:38 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/09/2024 00:26 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 00:26 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 09/09/2024 
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                                            03/09/2024 19:24 Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024 
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                                            03/09/2024 19:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 19:24 Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024 
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                                            03/09/2024 19:24 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024 
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                                            02/09/2024 10:10 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            02/09/2024 10:10 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            30/08/2024 03:52 Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024 
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                                            30/08/2024 03:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024 
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                                            30/08/2024 03:52 Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024 
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                                            30/08/2024 03:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024 
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                                            29/08/2024 17:51 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            29/08/2024 16:16 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            29/08/2024 16:16 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            29/08/2024 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2024 14:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            27/08/2024 15:47 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            23/08/2024 18:55 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            14/08/2024 00:06 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/08/2024 
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                                            14/08/2024 00:06 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 13/08/2024 
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                                            10/08/2024 00:01 Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 09/08/2024 
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                                            10/08/2024 00:01 Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 09/08/2024 
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                                            06/08/2024 04:27 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024 
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                                            06/08/2024 04:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024 
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                                            06/08/2024 04:27 Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024 
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                                            06/08/2024 04:27 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024 
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                                            05/08/2024 14:21 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            05/08/2024 14:21 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            05/08/2024 05:23 Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024 
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                                            05/08/2024 05:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024 
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                                            05/08/2024 05:23 Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024 
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                                            05/08/2024 05:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024 
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                                            02/08/2024 16:42 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            02/08/2024 09:49 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            02/08/2024 09:49 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            02/08/2024 09:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2024 18:02 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            31/07/2024 21:50 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            31/07/2024 00:20 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 30/07/2024 
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                                            26/07/2024 20:07 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/07/2024 00:01 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 02:17 Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 02:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024 
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                                            23/07/2024 02:17 Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 02:17 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024 
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                                            23/07/2024 00:02 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024 
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                                            22/07/2024 14:24 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            22/07/2024 14:24 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            22/07/2024 13:54 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            22/07/2024 13:54 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            22/07/2024 13:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/07/2024 13:41 Audiência de instrução designada (25/11/2024 12:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            22/07/2024 08:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            18/07/2024 00:01 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2024 
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                                            18/07/2024 00:01 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2024 
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                                            04/07/2024 08:49 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            04/07/2024 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024 
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                                            04/07/2024 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024 
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                                            04/07/2024 01:35 Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024 
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                                            04/07/2024 01:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024 
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                                            04/07/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01c49e5 proferido nos autos.
 
 DESPACHOVistos, etc. Vista ao i.perito da documentação médica juntada aos autos #Id.e23d070.Aguardem-se o laudo pericial.
 
 NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.
 
 EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            03/07/2024 16:02 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            03/07/2024 16:02 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            03/07/2024 16:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/07/2024 14:56 Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO 
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                                            02/07/2024 18:14 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            20/06/2024 00:01 Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 19/06/2024 
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                                            29/05/2024 14:11 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            28/05/2024 00:15 Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 27/05/2024 
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                                            18/05/2024 03:39 Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024 
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                                            18/05/2024 03:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024 
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                                            18/05/2024 03:39 Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024 
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                                            18/05/2024 03:39 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024 
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                                            16/05/2024 17:59 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            16/05/2024 17:59 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            16/05/2024 17:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2024 12:50 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            16/05/2024 00:06 Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 15/05/2024 
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                                            13/05/2024 10:25 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            11/05/2024 05:36 Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024 
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                                            11/05/2024 05:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024 
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                                            11/05/2024 05:36 Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024 
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                                            11/05/2024 05:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024 
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                                            09/05/2024 16:22 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            09/05/2024 16:22 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            09/05/2024 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2024 15:29 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            09/05/2024 15:28 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            09/05/2024 00:05 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2024 
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                                            08/05/2024 19:13 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            08/05/2024 05:33 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024 
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                                            08/05/2024 05:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024 
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                                            08/05/2024 05:33 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024 
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                                            08/05/2024 05:33 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024 
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                                            07/05/2024 09:40 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            07/05/2024 09:40 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            07/05/2024 09:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2024 09:30 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            07/05/2024 07:15 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            07/05/2024 01:42 Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024 
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                                            07/05/2024 01:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024 
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                                            07/05/2024 01:42 Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024 
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                                            07/05/2024 01:42 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024 
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                                            06/05/2024 10:18 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            06/05/2024 10:18 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            06/05/2024 10:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 09:32 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            01/05/2024 14:52 Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES 
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                                            01/05/2024 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024 
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                                            01/05/2024 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024 
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                                            01/05/2024 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024 
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                                            01/05/2024 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024 
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                                            30/04/2024 11:03 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            30/04/2024 11:03 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            30/04/2024 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2024 10:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            30/04/2024 03:23 Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024 
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                                            30/04/2024 03:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024 
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                                            30/04/2024 03:23 Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024 
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                                            30/04/2024 03:23 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024 
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                                            28/04/2024 18:41 Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 
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                                            28/04/2024 13:15 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            28/04/2024 13:15 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            28/04/2024 13:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/04/2024 14:22 Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES 
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                                            16/04/2024 00:06 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:21 Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024 
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                                            04/04/2024 02:21 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024 
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                                            03/04/2024 14:30 Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL 
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                                            03/04/2024 14:03 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            03/04/2024 14:03 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            03/04/2024 14:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2024 11:45 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO 
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                                            30/03/2024 00:01 Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 29/03/2024 
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                                            20/03/2024 00:03 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/03/2024 
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                                            19/03/2024 17:43 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/03/2024 02:53 Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 02:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024 
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                                            12/03/2024 02:53 Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024 
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                                            12/03/2024 02:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024 
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                                            10/03/2024 10:10 Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR 
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                                            08/03/2024 18:16 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            08/03/2024 18:16 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            08/03/2024 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/03/2024 13:16 Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO 
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                                            16/02/2024 04:04 Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024 
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                                            16/02/2024 04:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024 
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                                            16/02/2024 04:04 Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024 
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                                            16/02/2024 04:04 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024 
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                                            16/02/2024 00:12 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 
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                                            16/02/2024 00:12 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 15/02/2024 
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                                            14/02/2024 09:33 Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI 
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                                            11/02/2024 20:01 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            11/02/2024 20:01 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            11/02/2024 20:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/02/2024 15:12 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA 
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                                            10/02/2024 00:11 Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 09/02/2024 
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                                            31/01/2024 00:24 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2024 
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                                            31/01/2024 00:24 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 30/01/2024 
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                                            31/01/2024 00:09 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2024 
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                                            23/01/2024 03:52 Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024 
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                                            23/01/2024 03:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024 
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                                            23/01/2024 03:52 Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024 
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                                            23/01/2024 03:52 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024 
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                                            20/01/2024 15:53 Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER 
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                                            20/01/2024 00:49 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            20/01/2024 00:49 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            20/01/2024 00:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/01/2024 13:21 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA 
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                                            13/01/2024 00:01 Decorrido o prazo de ANDRE AIRTON BENDER em 12/01/2024 
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                                            20/12/2023 10:38 Expedido(a) notificação a(o) ANDRE AIRTON BENDER 
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                                            20/12/2023 04:29 Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024 
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                                            20/12/2023 04:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023 
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                                            20/12/2023 04:29 Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024 
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                                            20/12/2023 04:29 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023 
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                                            19/12/2023 10:53 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            19/12/2023 10:53 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            19/12/2023 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/12/2023 05:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA 
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                                            14/12/2023 20:02 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/12/2023 00:07 Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 12/12/2023 
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                                            08/12/2023 10:15 Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR 
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                                            06/12/2023 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:55 Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023 
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                                            06/12/2023 01:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023 
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                                            05/12/2023 15:07 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            05/12/2023 15:07 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            05/12/2023 15:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/12/2023 11:06 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA 
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                                            02/12/2023 00:16 Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 01/12/2023 
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                                            02/12/2023 00:14 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/12/2023 
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                                            02/12/2023 00:14 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 01/12/2023 
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                                            24/11/2023 01:59 Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023 
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                                            24/11/2023 01:59 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/11/2023 01:59 Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023 
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                                            24/11/2023 01:59 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/11/2023 15:22 Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO 
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                                            23/11/2023 11:57 Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO 
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                                            23/11/2023 11:57 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            23/11/2023 11:57 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            23/11/2023 11:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 14:58 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS 
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                                            11/11/2023 02:08 Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 10/11/2023 
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                                            07/11/2023 20:01 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/11/2023 21:42 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/11/2023 21:42 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            01/11/2023 01:13 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2023 
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                                            31/10/2023 20:20 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/10/2023 02:19 Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023 
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                                            24/10/2023 02:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/10/2023 02:19 Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023 
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                                            24/10/2023 02:19 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/10/2023 12:08 Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO 
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                                            23/10/2023 11:48 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            23/10/2023 11:48 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            23/10/2023 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2023 09:23 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS 
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                                            18/10/2023 09:35 Audiência inicial realizada (16/10/2023 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            14/10/2023 21:38 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            13/10/2023 19:15 Juntada a petição de Contestação 
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                                            05/10/2023 16:40 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            22/08/2023 00:05 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/08/2023 
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                                            17/08/2023 20:33 Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida) 
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                                            11/08/2023 01:13 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/08/2023 
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                                            10/08/2023 00:09 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 09/08/2023 
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                                            08/08/2023 00:13 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 07/08/2023 
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                                            31/07/2023 15:15 Expedido(a) ofício a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            29/07/2023 02:31 Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023 
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                                            29/07/2023 02:31 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/07/2023 12:47 Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento 
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                                            28/07/2023 00:13 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 27/07/2023 
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                                            27/07/2023 17:24 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            27/07/2023 17:20 Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            27/07/2023 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/07/2023 13:20 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS 
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                                            24/07/2023 11:47 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            21/07/2023 00:13 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/07/2023 
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                                            21/07/2023 00:13 Decorrido o prazo de ROGERIO BARROSO BRETAS em 20/07/2023 
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                                            20/07/2023 02:05 Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023 
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                                            20/07/2023 02:05 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/07/2023 12:35 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            19/07/2023 12:35 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            19/07/2023 12:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2023 08:46 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS 
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                                            19/07/2023 08:46 Audiência inicial designada (16/10/2023 09:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói) 
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                                            13/07/2023 02:07 Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023 
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                                            13/07/2023 02:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/07/2023 11:51 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            12/07/2023 11:51 Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            12/07/2023 11:50 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIO BARROSO BRETAS 
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                                            11/07/2023 15:59 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS 
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                                            11/07/2023 12:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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