10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA em 09/10/2024
10/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA. em 09/10/2024
26/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
25/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA.
25/09/2024 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 380,23
25/09/2024 15:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA.
04/09/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA. em 02/09/2024
27/08/2024 12:58

Audiência inicial cancelada (17/10/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
22/08/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA.
22/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 23:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2024 23:57

Encerrada a conclusão
02/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA em 01/08/2024
28/07/2024 19:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/07/2024 19:39

Encerrada a conclusão
27/07/2024 03:24

Decorrido o prazo de ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA em 26/07/2024
27/07/2024 03:24

Decorrido o prazo de VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA. em 26/07/2024
25/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/07/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
23/07/2024 13:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 10.939,90)
18/07/2024 15:16

Expedido(a) alvará a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
18/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA em 17/07/2024
18/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA. em 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcbf400 proferida nos autos.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos trabalhadores e os montantes das contas individuais do FGTS, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento, retirando os créditos trabalhistas do conjunto de bens sujeitos a inventário e distribuição aos herdeiros, na forma da lei civil, reconhecendo o caráter alimentício dessa contraprestação, e sua destinação, não aos herdeiros, porém, sim, aos dependentes do de cujus. Nessa linha, somente acaso não existam dependentes habilitados é que o pagamento deve ser feito aos sucessores nos termos do artigo 1.829 do Código Civil. Postas tais premissas, e considerando a pesquisa ID 3099667, atestando a inexistência de habilitados à pensão por morte, conclui-se que o direito ao recebimento das verbas aqui perseguidas deve ser partilhado, em cotas iguais, aos descendentes (CC, art. 1.829, I).Desta forma, tendo em vista os documentos de ID 8d64252 , defiro a habilitação de ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA Retifique-se a autuação.Expeça-se alvará à consignatária do saldo dos autos, com ordem de transferência bancária para conta indicada pela beneficiária, bem como para saque do FGTS depositado em nome de GIOVANI LEMOS DA ROCHA. NITEROI/RJ, 17 de julho de 2024.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
17/07/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA.
17/07/2024 11:41

Deferida a habilitação
14/07/2024 22:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/07/2024 22:48

Encerrada a conclusão
11/07/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
09/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA.
09/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/06/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/06/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA. em 18/06/2024
07/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) ANNA BEATRIZ HUNGRINHA LEMOS DA ROCHA
06/06/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) GIOVANI LEMOS DA ROCHA
06/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VARD ELECTRO BRAZIL (INSTALACOES ELETRICAS) LTDA.
06/06/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/06/2024 10:52

Audiência inicial designada (17/10/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo