06/11/2024 15:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/10/2024 17:40

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 11:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 13:25

Juntada a petição de Contraminuta
02/09/2024 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 18:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1c87f4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):LÍLIA DE GOVEIARecorrido(a)(s):ITAÚ UNIBANCO S.A.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 02/04/2024 - Id. e948666; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. 3764fc9).Regular a representação processual (Id. 65aa5ef).Dispensado o preparo (Id. be2a768).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, §9º; , §168; , §471; , §476; , §487; Lei nº 3048/1999, artigo 337; Lei nº 8213/1991, artigo 59; artigo 118.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) LILIA DE GOVEIA
15/07/2024 15:11

Não admitido o Recurso de Revista de LILIA DE GOVEIA
16/04/2024 07:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 12:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/04/2024
12/04/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2024
02/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LILIA DE GOVEIA
20/03/2024 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LILIA DE GOVEIA - CPF: *29.***.*58-38
27/02/2024 10:47

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro (LAML) ()
09/02/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2024 20:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
26/01/2024 13:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7f23fc1) para Embargos de Declaração
24/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/01/2024
24/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de LILIA DE GOVEIA em 23/01/2024
18/12/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LILIA DE GOVEIA
06/12/2023 09:44

Conhecido o recurso de LILIA DE GOVEIA - CPF: *29.***.*58-38 e não provido
01/12/2023 11:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 13:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:12

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro (LAML) ()
24/10/2023 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/10/2023 06:35

Retirado de pauta o processo
05/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2023
04/10/2023 12:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:23

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
27/07/2023 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/09/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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