15/07/2025 22:32

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Extraordinário)
02/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/06/2025 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 05:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 02:11

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO MARINHO LEAO
27/06/2025 02:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 02:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 02:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/06/2025 02:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
27/06/2025 02:11

Expedido(a) intimação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
04/06/2025 15:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não provido
29/04/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para julgamento (04/06/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
24/04/2025 10:40

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/04/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 14:18

Retirado de pauta o processo
20/03/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
18/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 11:49

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (07/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
17/03/2025 11:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
17/03/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/03/2025 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/02/2025
11/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
19/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 18/12/2024
19/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de IVALDO MARINHO LEAO em 18/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/12/2024
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024
05/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
04/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
04/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO MARINHO LEAO
04/12/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP em 14/11/2024
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de IVALDO MARINHO LEAO em 14/11/2024
05/11/2024 14:19

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
27/10/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Agravo Interno)
23/10/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/10/2024
21/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 22/10/2024
21/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM
18/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BMC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP
18/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) IVALDO MARINHO LEAO
18/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 18:35

Não provido por decisão monocrática o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 18:35

Não provido por decisão monocrática o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio
27/08/2024 14:52

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo