29/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DAVID AMORIM SERRA em 28/07/2025
15/07/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
14/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAVID AMORIM SERRA em 11/07/2025
11/07/2025 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
28/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
28/06/2025 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
11/06/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/06/2025 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de DAVID AMORIM SERRA em 02/06/2025
02/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
02/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/05/2025 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
19/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
19/05/2025 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
19/05/2025 10:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DAVID AMORIM SERRA
08/03/2025 12:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 16:57

Audiência una realizada (10/02/2025 14:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/02/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 18:01

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/02/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
03/02/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/01/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de DAVID AMORIM SERRA em 01/10/2024
24/09/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
22/09/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
22/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/09/2024 19:27

Audiência una designada (10/02/2025 14:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/09/2024 13:32

Audiência una cancelada (29/10/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/09/2024 11:12

Audiência una designada (29/10/2024 10:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/09/2024 11:02

Audiência una cancelada (25/09/2024 16:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
18/09/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/09/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
12/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
12/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
11/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
11/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
11/09/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
11/09/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
11/09/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
28/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 27/08/2024
28/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de DAVID AMORIM SERRA em 27/08/2024
19/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/08/2024 07:37

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
16/08/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/08/2024 14:23

Audiência una designada (25/09/2024 16:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
15/08/2024 14:13

Audiência una cancelada (28/01/2025 14:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/07/2024 03:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 26/07/2024
27/07/2024 03:17

Decorrido o prazo de DAVID AMORIM SERRA em 26/07/2024
18/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 498ee7d proferida nos autos.

DECISÃO PJeO artigo 300, do Código de Processo Civil de 2015, exige para a concessão da tutela antecipatória a conjugação dos seguintes requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.Necessário afirmar que o propósito específico da tutela antecipada é o de promover uma tutela provisória, nas hipóteses em que necessariamente existe, de plano, uma evidente razoabilidade das afirmações da parte requerente e, eventualmente, exista um perigo em relação à demora da prestação cognitiva final.No caso em tela, entendo que os elementos probatórios acostados aos autos são insuficientes para a concessão de tal medida.

Consigne-se que, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser concedida oportunidade de manifestação da reclamada acerca dos fatos apresentados.Desse modo, não há por ora como o magistrado obter um convencimento certo e induvidoso acerca do direto substancial ou a uma probabilidade de veracidade das alegações. Assim, indefiro, por ora, a concessão do pedido de tutela antecipada, eis que não preenchidos os requisitos necessários para seu deferimento, nos termos dos artigos 303 e 304, do CPC.Inclua-se o feito em data mais próxima para audiência.

ARARUAMA/RJ, 17 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
17/07/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
17/07/2024 07:37

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de DAVID AMORIM SERRA
16/07/2024 21:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/07/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 10:25

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
11/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
09/07/2024 22:35

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
09/07/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 20:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/07/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) DAVID AMORIM SERRA
09/07/2024 08:08

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
05/07/2024 13:58

Audiência una designada (28/01/2025 14:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/07/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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