01/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA JORGE CUPELLO em 31/07/2025
18/07/2025 16:45

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
14/07/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 13:43

Expedido(a) ofício a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
14/07/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
03/07/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
03/07/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
03/07/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/07/2025 14:46

Iniciada a execução
03/07/2025 14:46

Transitado em julgado em 26/05/2025
16/06/2025 12:52

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 11:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
03/09/2024 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA PAULA JORGE CUPELLO sem efeito suspensivo
29/08/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/08/2024
19/08/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
08/08/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
08/08/2024 07:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/08/2024 07:40

Encerrada a conclusão
07/08/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/08/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
30/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANA PAULA JORGE CUPELLO em 24/07/2024
19/07/2024 20:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 268bb64 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar as preliminares de inépcia e incorreção do valor da causa; B) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 20/10/2018; C) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré TABACANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. a satisfazer à parte autora ANA PAULA JORGE CUPELLO os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$4.185,85 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo. Honorários advocatícios no valor de R$335,10 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação. Custas de R$82,08, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$4.103,77, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo). Logo após o trânsito em julgado, deverá ser designada data para que a parte ré proceda à baixa da CTPS da parte autora.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação acima, sem prejuízo do cumprimento do ato pela Secretaria do Juízo (artigo 39, §1º, da CLT). Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST). O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
11/07/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
11/07/2024 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 82,08
11/07/2024 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA JORGE CUPELLO
11/07/2024 09:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA JORGE CUPELLO
10/07/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/07/2024 09:41

Encerrada a conclusão
10/07/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/05/2024 11:19

Convertido o julgamento em diligência
11/04/2024 07:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/04/2024 13:01

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2024 15:55

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2024 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 13:34

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) TABACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
03/11/2023 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA JORGE CUPELLO
03/11/2023 19:52

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2024 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/10/2023 15:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANA PAULA JORGE CUPELLO
24/10/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/10/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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