26/06/2025 16:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025
26/06/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:42

Incluído em pauta o processo para julgamento (20/08/2025, 09:00:00, Sala de Sessão da Quinta Turma)
05/06/2025 12:42

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
05/06/2025 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2025 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIVIANE NUNES DE SOUZA COELHO em 20/05/2025
07/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES DE SOUZA COELHO
30/04/2025 10:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/04/2025 18:37

Juntada a petição de Agravo Regimental
03/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/04/2025
03/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/04/2025
03/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE NUNES DE SOUZA COELHO
02/04/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/03/2025 17:16

Não provido por decisão monocrática o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
24/02/2025 14:32

Redistribuído por sorteio
24/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo