03/04/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 20:55

Juntada a petição de Contrarrazões
04/12/2024 20:55

Juntada a petição de Contraminuta
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 08:09

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
14/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/11/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
23/10/2024 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
10/07/2024 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 12:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de SONIA MARIA LOPES PACHECO em 08/07/2024
08/07/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2024 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100938-04.2019.5.01.0060 5ª TurmaGabinete 05Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDORECORRENTE: SONIA MARIA LOPES PACHECORECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:cb5b15c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro, por falta de dialeticidade, suscitada pela ré em contrarrazões; CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do laudo pericial e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, julgando procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$30.000,00 (trinta mil reais) e de pensionamento mensal vitalício, parcelas vencidas e vincendas, a ser pago em parcela única, em valor correspondente a 100% da última remuneração obreira, incluindo-se em sua base de cálculo as natalinas e o terço constitucional de férias, adotando-se como marcos inicial e final, respectivamente, o dia 07/09/2017 (data da dispensa) e a data em que a trabalhadora completaria 79 anos de idade, ficando arbitrados honorários sucumbenciais em favor de seus patronos no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença.

Juros e correção monetária na forma da lei, levando-se em consideração a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58 e, em relação à indenização por dano moral, o entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c.

TST.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas.

Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na origem, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.NICOLE NEVES VIANNA ITAHIMDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
25/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA LOPES PACHECO
17/06/2024 10:15

Conhecido o recurso de SONIA MARIA LOPES PACHECO - CPF: *71.***.*30-30 e provido
24/05/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
26/04/2024 16:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
26/03/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/03/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
18/03/2024 13:01

Encerrada a conclusão
18/03/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
17/02/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo