03/09/2024 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO ELIAS DA SILVA em 21/08/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO ELIAS DA SILVA em 21/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
07/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 16:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2e43fc proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SANKYU S/ARecorrido(a)(s):ROGERIO ELIAS DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. bc591e8; recurso interposto em 28/02/2024 - Id. 62e3421 ).Regular a representação processual (Id. 5ec8da1).Satisfeito o preparo (Id. 30532e6 e c1ca6d6).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022.A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 622.Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.Ademais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, cujo reexame, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./amcm/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SANKYU S/A
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de SANKYU S/A
01/03/2024 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 12:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO ELIAS DA SILVA em 29/02/2024
28/02/2024 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SANKYU S/A
16/02/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
08/02/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANKYU S/A - CNPJ: 43.***.***/0001-26
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
17/12/2023 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2023 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/10/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
19/10/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
19/10/2023 19:21

Convertido o julgamento em diligência
19/10/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO ELIAS DA SILVA em 18/10/2023
09/10/2023 19:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SANKYU S/A
03/10/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
28/09/2023 11:43

Conhecido o recurso de SANKYU S/A - CNPJ: 43.***.***/0001-26 e provido em parte
28/09/2023 11:43

Conhecido em parte o recurso de ROGERIO ELIAS DA SILVA - CPF: *39.***.*57-00 e provido em parte
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:19

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
31/07/2023 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2023 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/04/2023 15:23

Distribuído por dependência
18/08/2022 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de SANKYU S/A em 16/08/2022
17/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO ELIAS DA SILVA em 16/08/2022
03/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2022
03/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/08/2022
03/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO ELIAS DA SILVA
02/08/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) SANKYU S/A
01/08/2022 14:59

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SANKYU S/A - CNPJ: 43.***.***/0001-26
01/08/2022 14:59

Conhecido o recurso de ROGERIO ELIAS DA SILVA - CPF: *39.***.*57-00 e provido
07/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2022
06/07/2022 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:26

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
09/05/2022 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2021 21:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/12/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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