28/08/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 11:36

Recebidos os autos para prosseguir
18/02/2025 00:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 06/02/2025
04/02/2025 20:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfc063d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO
21/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO
21/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/01/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO
21/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 16/12/2024
05/12/2024 12:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/11/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
28/11/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
28/11/2024 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
28/11/2024 17:37

Não admitido o Recurso de Revista de RODOVIARIA A MATIAS LTDA
01/08/2024 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/08/2024 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO em 31/07/2024
29/07/2024 17:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100371-35.2022.5.01.0070 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTESRECORRIDO: CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos da 1ª reclamada e do 2º reclamado, e dar parcial provimento ao do reclamante para para condenar as reclamadas ao pagamento de uma hora extra por dia laborado em que não tenha sido observado o intervalo mínimo de 30 minutos, acrescida do adicional de 50%, com base de cálculo na forma da Súmula 264 do C.

TST e divisor 210, sem reflexos, ante a natureza indenizatória da parcela, conforme anotações das guias ministeriais acostadas, autorizada a dedução de eventuais indenizações pagas pela empregadora pelos intervalos, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Atendendo ao disposto no artigo 832, §3º, da CLT, declaro a natureza indenizatória da verba ora deferida.

Custas de R$400,00 (quatrocentos reais) pelas reclamadas, calculadas sobre R$20.000,00 (vinte mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.FERNANDA GIRAO BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
17/07/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO
16/07/2024 12:20

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO NUNES LOURENCO - CPF: *67.***.*91-15 e provido em parte
16/07/2024 12:20

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-80 e não provido
16/07/2024 12:20

Conhecido o recurso de RODOVIARIA A MATIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
18/06/2024 19:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/03/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo