11/02/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2024 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/08/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 15:07

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS SAKAY
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/07/2024 10:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e5c27b proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROSRecorrido(a)(s):1. RUBENS SAKAY2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/06/2024 - Id. 48138e6; recurso interposto em 17/06/2024 - Id. 68e6bbe).Regular a representação processual (Id. f3d2deb ).O juízo está garantido Id. (8dde0d2).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de DefesaAposentadoria e Pensão / Complementação de Aposentadoria/PensãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros / Fazenda PúblicaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção MonetáriaDescontos FiscaisAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 195, §5º; artigo 202, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/07/2024 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
19/06/2024 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de RUBENS SAKAY em 18/06/2024
17/06/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/06/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
05/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RUBENS SAKAY
04/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/06/2024 11:55

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 / null
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/01/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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