02/09/2024 11:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 23/08/2024
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA
09/08/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
09/08/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/07/2024 13:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/07/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c63e6e3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/ARecorrido(a)(s):1. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA2. ANTÔNIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA3. SERVIRE SERVIÇOS DE RESTAURANTE EIRELIPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/02/2024 - Id. 7525802 ; recurso interposto em 26/02/2024 - Id. 2da3357 ).Regular a representação processual (Id. 1a36e79; Id. d899059 ).Satisfeito o preparo (Id. e459ecb; Id. 894a5ef).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Lei nº 6019/1974, artigo 4º; artigo 4º-A; artigo 5º; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 818.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./alvrc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
03/07/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
01/03/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/02/2024 18:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 26/02/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 26/02/2024
27/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 26/02/2024
26/02/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2024
09/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
07/02/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA
07/02/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
07/02/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
30/01/2024 12:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17
14/12/2023 11:36

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
16/11/2023 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 17:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 25/10/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 25/10/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 25/10/2023
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 25/10/2023
20/10/2023 19:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2023 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2023
11/10/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
09/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA
09/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
09/10/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
21/09/2023 12:08

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA - CNPJ: 06.***.***/0001-91 e não provido
21/09/2023 12:08

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-17 e não provido
01/09/2023 18:58

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:10

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Juíza DALVA ()
15/08/2023 19:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI em 28/07/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 28/07/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA em 28/07/2023
29/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 28/07/2023
21/07/2023 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
18/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SERVIRE SERVICOS DE RESTAURANTE EIRELI
17/07/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA DE MARIA ALVES DE OLIVEIRA
17/07/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
17/07/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A
17/07/2023 12:58

Homologada a desistência do recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
14/07/2023 18:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
07/07/2023 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
14/06/2023 14:47

Juntada a petição de Desistência do recurso
14/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA
12/06/2023 17:26

Proferida decisão
12/06/2023 16:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
25/05/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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