23/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
22/09/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DANTAS REZENDE
22/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/09/2025 23:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2025 20:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 951fa9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por WAGNER DANTAS REZENDE contra CRBS S/A, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 23/01/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT). - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações: (I) DE FAZER: - retificar a data de saída na CTPS DIGITAL da parte AUTORA, para que passe a contar o dia 17/08/2023. (II) DE PAGAR: - horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, de forma não cumulativa, o que for mais benéfico para a parte autora, observada a jornada fixada.

Reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT). - minutos suprimidos a título de intervalo intrajornada nos dias em que não houve o gozo integral de 01 hora, consoante a jornada anotada nos cartões de ponto, com acréscimo de 50%, sendo que tal parcela possui natureza indenizatória. - indenização por danos morais no valor de R$4.000,00.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com as correções fixadas acima, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

O(A) Reclamante é beneficiário(a) da gratuidade da justiça.

Custas pela Reclamada, no importe de R$340,00, calculadas sobre R$17.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Intimem-se as partes desta decisão.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
10/09/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
10/09/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DANTAS REZENDE
10/09/2025 10:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
10/09/2025 10:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WAGNER DANTAS REZENDE
10/09/2025 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER DANTAS REZENDE
26/06/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/06/2025 23:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/06/2025 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 13:50

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:18

Audiência de instrução designada (09/06/2025 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:12

Audiência de instrução realizada (04/02/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 10:54

Audiência de instrução designada (04/02/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2024 09:02 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 21:55

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 18:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/04/2024 10:07

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2024 09:02 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 09:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/04/2024 09:03 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) CRBS S/A
26/01/2024 13:03

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER DANTAS REZENDE
23/01/2024 18:08

Audiência inicial por videoconferência designada (16/04/2024 09:03 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo