TRT1 - 0101276-30.2025.5.01.0201

1ª instância - Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE

OAB: 7513/RO

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOAO FELIPE ESTEVES CORDOVIL em 22/09/2025
12/09/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61d9820 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência.

O Reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista, alegando, em síntese, que trabalhou como cirurgião-dentista e Responsável Técnico (RT) para a Reclamada, sem vínculo empregatício, de forma autônoma.

Relata que, após o encerramento da atividade clínica e a baixa no CRO, a Reclamada continuou a utilizar seu nome como RT em suas redes sociais e mídias, sem autorização.

Diante disso, pleiteia, em sede de tutela de urgência, a imediata retirada de seu nome e imagem das mídias da Reclamada, bem como a abstenção de nova vinculação, sob pena de multa diária.

O pedido de tutela de urgência será analisado sob a égide do art. 300 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.

Para a concessão da tutela de urgência, é necessária a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ocorre que, em acesso imediato à página da Clínica ré no Instagram, na presente data, verifico que o nome do autor já não consta mais como Responsável Técnico. Assim, inexistente o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, nos termos da fundamentação.

Intime-se o reclamante.

Após, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de setembro de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO FELIPE ESTEVES CORDOVIL
11/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO FELIPE ESTEVES CORDOVIL
11/09/2025 08:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOAO FELIPE ESTEVES CORDOVIL
08/09/2025 06:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/09/2025 23:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00