23/09/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 22/09/2025
16/09/2025 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 675fe74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em face de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A., para, nos termos da fundamentação, declarar a existência da relação empregatícia, no período de 01.06.2021 a 26.04.2024 e condená-la ao pagamento de: -adicional de periculosidade e reflexos; - depósitos de FGTS; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Após o trânsito em julgado e efetuados os depósitos de FGTS, expeça-se alvará à parte autora para que possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: FGTS.

Custas de R$ 100,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
08/09/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
08/09/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
08/09/2025 13:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
08/09/2025 13:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
08/09/2025 13:10

Concedida a gratuidade da justiça a WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
18/08/2025 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
14/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/08/2025 14:42

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2024 16:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/12/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/12/2024 08:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 02/12/2024
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
27/11/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
26/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
25/11/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
25/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
22/11/2024 08:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 14:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2024 08:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/10/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 19:47

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
01/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
01/10/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/10/2024 10:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/10/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
20/09/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
20/09/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 09:20 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2024 15:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/10/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
16/08/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
16/08/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/10/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/08/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 18/04/2024
18/04/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
05/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
20/03/2024 07:01

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
16/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 15/03/2024
15/03/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
05/03/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
05/03/2024 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2024 09:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/02/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
21/02/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
11/01/2024 13:59

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
15/12/2023 02:40

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 14/12/2023
15/12/2023 02:40

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 14/12/2023
12/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO em 11/12/2023
06/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
05/12/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
27/11/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
27/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 21/11/2023
24/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
23/10/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO em 20/10/2023
20/10/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
12/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
11/10/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
11/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO em 10/10/2023
28/09/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 19:20

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/09/2023 19:18

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 13:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 09:46

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO
28/08/2023 16:07

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2023 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 13/06/2023
14/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK em 13/06/2023
03/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
02/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ALVES DOS SANTOS EMERIK
24/03/2023 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 19:03

Juntada a petição de Contestação
08/02/2023 18:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 15:15

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2023 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 01/02/2023
26/12/2022 23:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2022 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/12/2022 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2022 10:50

Expedido(a) mandado a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
30/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A. em 29/11/2022
16/11/2022 12:53

Expedido(a) notificação a(o) MOTA ENGIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
25/10/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
21/10/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo