21/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 17:19

Transitado em Julgado em 21.08.2025
02/06/2025 07:00

Publicado despacho em 02.06.2025.
30/05/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2021 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/02/2021 07:00

Publicado despacho em 10.02.2021.
09/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 23:00

Conclusos para julgamento
26/08/2020 15:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato
03/08/2020 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 10:03

Distribuído por sorteio
03/07/2020 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2020 16:49

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00