22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA em 17/09/2025
17/09/2025 15:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/09/2025 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcdc9a6 proferida nos autos.

RORSum 0100766-50.2023.5.01.0245 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ031047) Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES VALERIA DE FREITAS MARTINS (RJ113280) RECURSO DE: SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id aa6ad9e; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id bd3be33).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 453 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 1206 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA
12/05/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/05/2025 12:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES em 05/05/2025
05/05/2025 10:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA
11/04/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES
01/04/2025 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-32
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
14/01/2025 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES em 06/12/2024
29/11/2024 10:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SICOR-RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA
22/11/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES
28/10/2024 17:05

Conhecido o recurso de GUSTAVO RIBEIRO ABRANTES - CPF: *29.***.*53-45 e provido
24/10/2024 16:17

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
01/08/2024 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/07/2024 10:29

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
03/05/2024 13:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/05/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo