23/09/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/09/2025
23/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO FERNANDES em 22/09/2025
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/09/2025
12/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017dccb proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelo autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se a ré para contrarrazões.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 11 de setembro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO FERNANDES
11/09/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/09/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FERNANDES
11/09/2025 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO FERNANDES sem efeito suspensivo
10/09/2025 21:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELLEN BALASSIANO
10/09/2025 21:05

Encerrada a conclusão
10/09/2025 21:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
10/09/2025 21:04

Encerrada a conclusão
10/09/2025 21:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
10/09/2025 21:04

Encerrada a conclusão
08/09/2025 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
05/09/2025 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c88fe3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por CARLOS AUGUSTO FERNANDES em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; - Acolher a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 24/07/2020, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020, observando-se, para o cálculo, os anos bissextos e as variações no número de dias em cada mês.

O FGTS encontra-se abarcado pelo mesmo marco prescricional, Súmula 362 do TST- e STF-ARE-709212/DF.

Ficam as parcelas prescritas acima mencionadas, por consequência, extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. - JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora.

Deferida a gratuidade judicial ao reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos réus, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos seus débitos, podendo haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais, diante da improcedência da ação.

Custas pela parte autora isenta, na forma do artigo 790-A da CLT, no importe de R$1.052,20, calculadas sobre o valor da causa de R$ 52.610,14.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO FERNANDES
02/09/2025 19:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.052,20
02/09/2025 19:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS AUGUSTO FERNANDES
02/09/2025 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO FERNANDES
01/09/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/08/2025 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/08/2025 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/08/2025 15:59

Audiência una realizada (28/08/2025 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
27/08/2025 19:40

Juntada a petição de Contestação
04/08/2025 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/07/2025 10:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/07/2025 15:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 15:35

Audiência una designada (28/08/2025 09:45 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
24/07/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo