24/09/2025 10:50

Arquivados os autos definitivamente
24/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
23/09/2025 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
23/09/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
23/09/2025 11:38

Encerrada a conclusão
23/09/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
19/09/2025 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 23:44

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdda83b proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Acolhido o recurso de revista aviado pelo 2º réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO e julgado improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Ente Público Reclamado pelo adimplemento das parcelas trabalhistas deferidas.

Portanto, exclua-se do polo passivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pelo presente, ficam intimadas as partes para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, no sistema PJE-Calc, no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão conforme Súmula nº 67 do E.

TRT1.

SÚMULA Nº 67 Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT.

Ficam cientes, ainda, que, após o decurso do prazo predito, os litigantes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para apresentarem impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do regramento processual (art. 879, §2º, da CLT).

Advirta-se que se deve observar de maneira fidedigna o que foi estabelecido na decisão sobre a qual paira o manto da coisa julgada, garantia constitucional consagrada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição da República.

Ultrapassar tais limites implicaria afronta à segurança jurídica, um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

Por derradeiro, oportuno a ciência pelas partes que a interpretação da atual redação do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT deve ser realizada em conformidade ao previsto no artigo 884, parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma, de forma a conferir unidade ao arcabouço jurídico que regula a execução trabalhista e à luz do direito fundamental à razoável duração do processo, insculpido no artigo 5 º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse contexto, a melhor exegese é no sentido de que a matéria não discutida em impugnação aos cálculos não pode ser levantada, posteriormente, na impugnação ou embargos à execução apresentados com base no artigo 884 , da CLT. (TRT-18ª R. - AP 0011951-18.2017.5.18.0018 - Rel.

Des.

Gentil Pio de Oliveira - DJe 14.02.2023 - p. 761).

Nos termos do art. 884 , § 1º, da CLT, os embargos à execução, a serem opostos após a garantia do valor devido, prestam-se a discutir o cumprimento da decisão, a quitação ou a prescrição da dívida.

Desta forma, ultrapassado o momento processual de impugnação aos cálculos sem alegação das matérias, não cabe apresentá-las em sede de embargos à execução por força da preclusão consumativa havida. (TRT-18ª R. - AP 0010383-19.2016.5.18.0012 - Relª Desª Iara Teixeira Rios - DJe 14.06.2023 - p. 530) Decorrido o prazo, com ou sem impugnações, encaminhem-se os autos à contadoria do Juízo para promoção e, se for o caso, homologação dos cálculos, deduzindo-se os valores atualizados dos depósitos recursais de ID nº (RO), de ID nº (RR) e de ID nº (AIRR), observando-se o parágrafo 6º, do artigo 22, da Resolução 185/2017 do CSJT.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
02/09/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/09/2025 11:40

Iniciada a liquidação
02/09/2025 11:40

Transitado em julgado em 26/08/2025
01/09/2025 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2022 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2022
26/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 25/02/2022
26/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 25/02/2022
21/02/2022 23:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões aos ROs da Pró Saúde e ERJ pela Rte)
15/02/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
11/02/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
11/02/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 01:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
09/02/2022 12:11

Recebidos os autos para diligência
05/02/2022 04:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2022 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2022
03/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/02/2022
02/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/02/2022
17/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 16/12/2021
17/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 16/12/2021
17/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2021
15/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2021
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 13/12/2021
14/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 13/12/2021
08/12/2021 22:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/12/2021 22:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
08/12/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/12/2021 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/12/2021 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERA REGINA MAGALHAES SILVA sem efeito suspensivo
07/12/2021 02:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 06/12/2021
07/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 06/12/2021
06/12/2021 22:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da Reclamante)
02/12/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 01/12/2021
30/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
30/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
30/11/2021 18:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
30/11/2021 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/11/2021 05:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
30/11/2021 05:55

Encerrada a conclusão
30/11/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/11/2021 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
26/11/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/11/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/11/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
26/11/2021 17:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de VERA REGINA MAGALHAES SILVA
26/11/2021 07:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/11/2021 21:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração (2º Embargos de Declaração pelo Reclamante)
25/11/2021 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/11/2021
24/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/11/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
22/11/2021 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2021 15:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de VERA REGINA MAGALHAES SILVA
20/11/2021 01:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/11/2021 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
19/11/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/11/2021 15:03

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/11/2021 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões aos Embargos de Declaração)
18/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/11/2021
11/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 10/11/2021
11/11/2021 00:16

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 10/11/2021
09/11/2021 10:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de PPP)
09/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 17:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
08/11/2021 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/11/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
08/11/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/11/2021 11:20

Encerrada a conclusão
04/11/2021 21:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/11/2021 20:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pela Reclamante)
26/10/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/10/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
25/10/2021 15:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA REGINA MAGALHAES SILVA
25/10/2021 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERA REGINA MAGALHAES SILVA
25/10/2021 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
08/10/2021 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/10/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/10/2021 17:52

Audiência de instrução realizada (04/10/2021 09:45 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Atestado comparecimento Rte.)
04/10/2021 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Sala de espera audiência)
04/10/2021 09:09

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposto)
08/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2021
30/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 29/06/2021
30/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 29/06/2021
24/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2021
24/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/06/2021
24/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 23/06/2021
22/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
21/06/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
21/06/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 08:51

Audiência de instrução designada (04/10/2021 09:45 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2021 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
07/06/2021 00:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica, Provas e Teleaudiência pela Reclamante)
01/06/2021 09:18

Juntada a petição de Manifestação (Provas RDA)
01/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/05/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
31/05/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/05/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
31/05/2021 15:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/05/2021 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação.)
28/05/2021 13:20

Encerrada a conclusão
28/05/2021 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
27/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 05:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
25/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 24/05/2021
20/05/2021 11:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
19/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2021
12/05/2021 01:00

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 11/05/2021
04/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/05/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
03/05/2021 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/05/2021 10:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VERA REGINA MAGALHAES SILVA
30/04/2021 17:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
30/04/2021 17:17

Encerrada a conclusão
30/04/2021 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
29/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 28/04/2021
27/04/2021 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Informação do Número do PIS)
21/04/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
19/04/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
02/03/2021 00:10

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 01/03/2021
01/03/2021 23:26

Expedido(a) ofício a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
28/02/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
24/02/2021 17:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PELO RECLAMANTE)
20/02/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
17/02/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
13/02/2021 17:41

Encerrada a conclusão
13/02/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
13/02/2021 02:34

Decorrido o prazo de VERA REGINA MAGALHAES SILVA em 12/02/2021
29/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) VERA REGINA MAGALHAES SILVA
27/01/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 00:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/01/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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