20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 18/09/2025
20/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 18/09/2025
09/09/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MORAIS LOPES
05/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4af835b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que o sócio CARLOS MORAIS LOPES seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA SEREJO CARDOSO
04/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
04/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
04/09/2025 09:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCELA SEREJO CARDOSO
04/09/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/09/2025 09:43

Encerrada a conclusão
04/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS MORAIS LOPES em 15/08/2025
08/07/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MORAIS LOPES
03/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 12/06/2025
04/06/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
03/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/06/2025 12:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/06/2025 12:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 11:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
14/01/2025 08:18

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101388-40.2016.5.01.0451
20/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 19/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
07/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 05/11/2024
24/10/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
08/10/2024 08:43

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/08/2024 18:04

Iniciada a execução
15/08/2024 09:39

Homologada a liquidação
15/08/2024 09:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/08/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 20:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2024 00:35

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 06/08/2024
31/07/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/07/2024 14:44

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) 48A VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
29/07/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
22/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 21/05/2024
15/05/2024 11:14

Expedido(a) ofício a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
14/05/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
13/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/05/2024 14:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2024 14:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
24/03/2024 19:04

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 04/03/2024
17/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 16/02/2024
07/02/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
05/02/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
05/02/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/02/2024 10:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2024 10:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 15/09/2023
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 15/09/2023
07/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA
06/09/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
06/09/2023 09:46

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103447-98.2016.5.01.0451)
05/09/2023 13:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/08/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
31/07/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
25/07/2023 14:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELA SEREJO CARDOSO
25/07/2023 07:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/07/2023 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
13/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 02/06/2023
26/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
25/05/2023 14:05

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELA SEREJO CARDOSO
23/05/2023 10:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/05/2023 10:23

Encerrada a conclusão
09/05/2023 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/05/2023 09:31

Encerrada a conclusão
09/05/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 14/03/2023
15/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:03

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
13/02/2023 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
13/02/2023 12:47

Encerrada a conclusão
13/02/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/02/2023 12:34

Encerrada a conclusão
13/02/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/02/2023 12:34

Encerrada a conclusão
13/02/2023 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/02/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SEREJO CARDOSO
06/02/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
30/06/2022 16:25

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
30/06/2022 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/06/2022 14:50

Encerrada a conclusão
13/06/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/06/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAR O FEITO A ORDEM)
09/06/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/05/2022 11:43

Redistribuído por competência exclusiva por criação de unidade judiciária
30/05/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
30/05/2022 16:19

Iniciada a liquidação
30/05/2022 16:18

Transitado em julgado em 20/05/2022
30/05/2022 05:14

Recebidos os autos para prosseguir
05/09/2018 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2018 00:45

Decorrido o prazo de CONSORCIO PIPE RACK em 28/08/2018 23:59:59
22/08/2018 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2018 00:55

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/08/2018 23:59:59
11/08/2018 00:55

Decorrido o prazo de TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 10/08/2018 23:59:59
08/08/2018 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2018 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2018 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2018 04:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 04:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018 04:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2018
01/08/2018 04:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2018 12:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/07/2018 12:24

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/06/2018 17:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MARCELA SEREJO CARDOSO - CPF: *54.***.*18-33 sem efeito suspensivo
11/05/2018 14:17

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2018 12:51

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/04/2018 00:13

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 03/04/2018 23:59:59
03/04/2018 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
20/03/2018 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO PIPE RACK em 19/03/2018 23:59:59
15/03/2018 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/03/2018
15/03/2018 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 12:34

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELA SEREJO CARDOSO - CPF: *54.***.*18-33
12/03/2018 14:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/03/2018 14:42

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
08/03/2018 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 06/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:10

Decorrido o prazo de JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA em 06/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de MARCELA SEREJO CARDOSO em 06/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/03/2018 23:59:59
07/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA em 06/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2018
17/02/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 14:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/02/2018 14:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
16/02/2018 14:49

Expedido(a) Mandado a(o) réu
16/02/2018 08:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 586.94
16/02/2018 08:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELA SEREJO CARDOSO
16/02/2018 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/01/2018 16:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
30/01/2018 16:28

Audiência instrução realizada (30/01/2018 14:35 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
14/12/2017 08:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2017 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017 12:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2017 08:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/11/2017 08:54

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/11/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 14:59

Audiência instrução designada (30/01/2018 13:35 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
21/11/2017 13:05

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
21/11/2017 12:28

Audiência instrução cancelada (27/11/2017 09:55 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
21/09/2017 00:58

Publicado(a) o(a) Edital em 21/09/2017
21/09/2017 00:58

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017 16:21

Registrada a inclusão de dados de TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-18 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2017 14:19

Determinada a inclusão de dados de TEMPERO GOURMET DO BRASIL - EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-18 no BNDT
03/07/2017 12:13

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/04/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2017 21:33

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/01/2017 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 09:10

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/01/2017 15:01

Audiência instrução designada (27/11/2017 09:55 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/11/2016 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 13:08

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
01/08/2016 12:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 220.00
01/08/2016 12:02

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELA SEREJO CARDOSO
01/08/2016 12:02

Homologada a Transação
01/08/2016 12:01

Audiência una realizada (27/07/2016 08:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/06/2016 11:20

Concedida a Antecipação de tutela a MARCELA SEREJO CARDOSO - CPF: *54.***.*18-33
09/06/2016 16:44

Concedida a Antecipação de tutela a MARCELA SEREJO CARDOSO - CPF: *54.***.*18-33
29/05/2016 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2016 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2016
24/05/2016 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2016 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2016 15:05

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/05/2016 15:05

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/05/2016 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/05/2016 10:02

Concedida a Antecipação de tutela a MARCELA SEREJO CARDOSO - CPF: *54.***.*18-33
19/05/2016 12:31

Audiência una designada (27/07/2016 08:20 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/05/2016 11:43

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a GLAUCIO GUAGLIARIELLO
06/05/2016 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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