13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDIVALDA DE JESUS GUIMARAES em 12/09/2025
04/09/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c92f4d3 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: EDIVALDA DE JESUS GUIMARAES RECORRIDO: MOINHOS DE VENTO TERCEIRIZACAO LTDA, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO Vistos etc.

Tendo em vista que a decisão proferida pelo STF que culminou com o Tema 1.118 da repercussão geral é posterior ao encerramento da instrução, determina-se que a Segunda Reclamada acoste aos autos, no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e 400 do CPC, documentos que comprovem: capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; a regularidade do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora; e as medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como a retenção de valores em decorrência do descumprimento das obrigações trabalhistas do mês anterior".

Após, dê-se vista ao Reclamante.

Decorrido o prazo, Intime-se o Ministério Público do Trabalho para, querendo, no prazo de dez dias, exarar parecer, na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

Por fim, retornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDIVALDA DE JESUS GUIMARAES
03/09/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
03/09/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) EDIVALDA DE JESUS GUIMARAES
03/09/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
24/06/2024 00:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 00:06

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/05/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo