26/09/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2025
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA em 15/09/2025
11/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de LEONEL EDUARDO ARREDONDO VERDEJO em 10/09/2025
08/09/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 21:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2025 21:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 15:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2025 15:22

Expedido(a) mandado a(o) L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
02/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NXN ENGENHARIA LTDA
02/09/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
02/09/2025 15:20

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2025 15:20

Expedido(a) notificação a(o) L.C.D. ENGENHARIA, CONSTRUCOES, MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
02/09/2025 15:20

Expedido(a) notificação a(o) NXN ENGENHARIA LTDA
02/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62d2224 proferida nos autos.

VTDC DESPACHO PJe

Vistos.

O reclamante alega que, mesmo após o término do contrato de trabalho, a primeira reclamada não providenciou a sua desvinculação do sistema SISPAT da PETROBRAS, o que o impede de exercer atividade profissional em outras empresas que prestam serviços à PETROBRAS, causando-lhe prejuízos.

Aponta a urgência da medida para garantir o seu direito ao trabalho.

O artigo 300 do CPC estabelece os requisitos para a concessão da tutela de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito se evidencia diante da alegação de que a falta de desvinculação do reclamante do sistema SISPAT impede o exercício da sua atividade profissional.

O TRCT (ID b253014) demonstra o término do contrato de trabalho.

O perigo de dano reside na impossibilidade de o reclamante obter novo emprego, o que compromete o seu sustento e de sua família.

Ante o exposto e por demonstrada a probabilidade do direito, bem como o perigo da demora, requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar que a reclamada proceda retirada do Sispat do autor de cadastro vinculado à empresa, no prazo de 5 dias, sob pena de multa que ora fixo no valor de R$5.000,00, sem prejuízo de sua majoração em caso de descumprimento.

Designo audiência UNA telepresencial para 11/12/2025 14:50.

O acesso à sala de audiências ocorrerá por meio do seguinte link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 Senha: 01 ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará em arquivamento da ação e a(s) ausência(s) do(s) réu(s), em sua confissão quanto à matéria fática. 3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC e na forma do Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC. 9 - As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado, coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajadas e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas incluam este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos.

Não serão ouvidos os depoentes que estiverem dentro de veículos ou ao ar livre, em observância à formalidade do ato e a fim de que se preserve a incomunicabilidade entre os participantes.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/consulta-cidadao.

MACAE/RJ, 01 de setembro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONEL EDUARDO ARREDONDO VERDEJO
01/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LEONEL EDUARDO ARREDONDO VERDEJO
01/09/2025 16:54

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONEL EDUARDO ARREDONDO VERDEJO
01/09/2025 16:53

Audiência una por videoconferência designada (11/12/2025 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101805-82.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 22/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082300301219700000237793660?instancia=1
24/08/2025 07:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/08/2025 11:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo