26/08/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 21:35

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/07/2024 18:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de GILBERTO MARCHETTI GARCIA em 29/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53db01a proferido nos autos.

Vistos, etc.O arrematante peticiona no id c1faf58, requerendo chamar o feito à ordem.

Alega que foi determinado o arquivamento sem apreciar as medidas requeridas nos id’s 3aa6513 e 8089d3f.

Que a Secretaria de Patrimônio da União, mesmo após intimada para realizar a transferência da titularidade do foro para o arrematante quedou-se inerte, conforme pode ser constatado na consulta cadastral do imóvel arrematado (ID 3aa6513).Que apesar de ter pago o laudêmio do município no valor de R$ 3.824,05 (três mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), o laudêmio da união no valor de R$ 4.617,70 (quatro mil seiscentos e dezessete reais e setenta centavos) e os débitos não inscritos na dívida ativa à título de foro no valor de R$ 2.161,04 (dois mil, cento e sessenta e um reais e quatro centavos), ainda há dívidas ativas inscritas à título de foro no valor de R$ 4.218,93 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos) e impedimentos de cunho pessoal do executado antigo proprietário Sr.

Orlando Rubem na Receita Federal que impedem a expedição do CAT.

Ressalta-se que a venda do imóvel se deu livre e desembaraçada, com a sub-rogação dos valores das dívidas, em especiais as tributárias, conforme art. 130, parágrafo único do CTN, nos termos do auto de arrematação.Menciona que conforme dispõe o ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, o pagamento do laudêmio é de responsabilidade do vendedor, que nesse caso, por se tratar da alienação do bem, é do executado.Requereu aplicação de multa diária em face da Secretaria de Patrimônio da União a fim de determinar a transferência do foro para o nome do arrematante, bem como a indicação de conta para o pagamento dos débitos anteriores a arrematação no valor de R$ 4.218,93 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e três centavos) e que fosse oficiada a Corregedoria para aplicação das medidas cabíveis.

Requereu também a expedição de alvará em nome do arrematante no valor de R$ 10.602,79 (dez mil, seiscentos e dois reais e setenta e nove centavos), referente aos valores pagos pelo arrematante de débitos anteriores à arrematação, bem como, laudêmio de responsabilidade do executado.Indefiro o requerimento quanto à aplicação de multa diária à Secretaria de Patrimônio da União.Homologada a arrematação e expedida a carta respectiva, seguiram-se as providências para a necessária imissão de posse.

Nesse momento, com relação à arrematação, esgotou-se o ofício jurisdicional da Justiça do Trabalho.Desse modo, não compete a essa Especializada dirimir controvérsias referentes à situação fiscal do imóvel arrematado em hasta pública, definindo a responsabilidade pelo pagamento dos tributos e laudêmios, sob pena de afronta ao art. 114 da Carta Magna.Para tal mister, deve o arrematante buscar o foro próprio.Quanto aos débitos anteriores à arrematação, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

O art 130 do Código Tributário Nacional assim dispõe:“Art. 130.

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.Parágrafo único.

No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço”.Não houve declaração de responsabilidade do arrematante acerca dos débitos anteriores, razão pela qual assiste razão a este quanto à necessidade de sub-rogar os débitos anteriores ao saldo existente nos presentes autos.Porém, os créditos trabalhistas, em razão de sua evidente natureza alimentar, gozam de preferência sobre os demais, tanto por força da Lei de Falências (Lei 11.101/2005, art. 83), quanto por força do Código Tributário Nacional, que, em seu artigo 186, caput, estatui que "o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho"Dessa forma o saldo existente no processo foi transferido para Projeto Garimpo, para pagamento dos processos trabalhistas conforme despacho de id. a68c315.Não havendo saldo nos autos, mantenho a sentença de id. 934c312, que extinguiu a execução.Int. Após, arquive-se o processo. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCHETTI GARCIA
18/07/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
17/07/2024 10:21

Desarquivados os autos
16/07/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 11:20

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2024 11:19

Registrada a exclusão de dados de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. no BNDT
14/07/2024 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
12/07/2024 11:58

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 11/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 11/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 11/07/2024
12/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a68c315 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 08/07/2024André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JTDê-se ciência às partes de que, conforme determinado no despacho de id 7698bf6, o saldo sobejante do presente feito foi ofertado por meio do sistema e-Garimpo, que realiza a busca de processos em trâmite neste E.TRT de forma automática e de acordo com alguns critérios, como exemplo: data de autuação, existência de prioridade, etc. Sendo assim, e considerando que o referido convênio é automatizado este Juízo e nem outro setor deste Tribunal elaboram a respectiva lista dos processos manualmente, nos termos supracitados.Por fim, de forma derradeira, intimem-se as partes para que tomem ciência de que os saldos sobejantes já foram ofertados, inclusive já foram transferidos para o respectivo Juízo id b120830, bem como que não há mais saldo nestes autos.Frisa-se que a repetição de eventuais requerimentos sobre o já determinado não serão apreciados por este Juízo, por representarem prática protelatória.Venham os autos conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/07/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
10/07/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
10/07/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCHETTI GARCIA
10/07/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
10/07/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
10/07/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/07/2024 17:31

Encerrada a conclusão
08/07/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
04/07/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12bf464 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 02/07/2024André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JTDê-se ciência ao requerente de que a transferência de valores para o referido processo já foi determinada id 7698bf6.Frisa-se, mais uma vez, que os valores sobejantes já foram ofertados por meio do sistema e-Garimpo id 7953414. Aguarde-se a resposta. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2024.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE ALMEIDA OLIVEIRA
02/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
02/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
02/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
02/07/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
02/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/07/2024 21:53

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 04/06/2024
05/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 04/06/2024
28/05/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
23/05/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
23/05/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
23/05/2024 07:00

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
23/05/2024 06:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
07/05/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 11:22

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/02/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de Secretaria de Patrimônio da União em 24/01/2024
25/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de Cartório do 5º Registro Geral de Imóveis (5RGI) em 24/01/2024
19/12/2023 22:02

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de GILBERTO MARCHETTI GARCIA em 18/12/2023
18/12/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 15:11

Expedido(a) ofício a(o) SECRETARIA DE PATRIMONIO DA UNIAO
14/12/2023 15:11

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (5RGI)
06/12/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/11/2023 23:29

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 22:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/11/2023 02:42

Decorrido o prazo de Cartório do 5º Registro Geral de Imóveis (5RGI) em 17/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 13/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 13/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 13/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 13/11/2023
09/11/2023 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2023 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/11/2023 11:01

Expedido(a) mandado a(o) SR. CARDOSO - ATUAL LOCATARIO
02/11/2023 10:42

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DO 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (5RGI)
02/11/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
02/11/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
02/11/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
02/11/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
31/10/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/10/2023 01:05

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 00:02

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 06/10/2023
07/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 06/10/2023
07/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 06/10/2023
05/10/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 00:32

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 02/10/2023
29/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
28/09/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
28/09/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
28/09/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
28/09/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCHETTI GARCIA
28/09/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
26/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de Cartório do 5º Registro Geral de Imóveis em 25/09/2023
25/09/2023 21:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de GILBERTO MARCHETTI GARCIA em 20/09/2023
13/09/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 09:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 06:25

Expedido(a) mandado a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
12/09/2023 06:25

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO MARCHETTI GARCIA
11/09/2023 16:59

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS
11/09/2023 16:59

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) GILBERTO MARCHETTI GARCIA
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 23/08/2023
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 23/08/2023
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 23/08/2023
24/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 23/08/2023
16/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
15/08/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
15/08/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
15/08/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
15/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
14/08/2023 11:23

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 09/08/2023
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 09/08/2023
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 09/08/2023
04/08/2023 12:19

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
28/07/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
28/07/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
28/07/2023 20:20

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
28/07/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 18/07/2023
06/07/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 04/07/2023
05/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 04/07/2023
26/06/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
09/06/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
09/06/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
09/06/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
09/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/06/2023 10:30

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 06/06/2023
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 06/06/2023
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 06/06/2023
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 06/06/2023
07/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de Cartório do 5º Registro Geral de Imóveis em 06/06/2023
05/06/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2023
31/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
30/05/2023 16:02

Expedido(a) edital a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
30/05/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
30/05/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
30/05/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
30/05/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
30/05/2023 15:58

Expedido(a) edital a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
30/05/2023 15:18

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/05/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:36

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:31

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
26/05/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
26/05/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
26/05/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
26/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/05/2023 15:13

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 5 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS
11/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
10/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
10/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
10/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
10/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/05/2023 14:41

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/05/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 07:26

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 07/03/2023
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 07/03/2023
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 07/03/2023
08/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 07/03/2023
28/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
24/02/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
24/02/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
24/02/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
24/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 06/02/2023
09/01/2023 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2022 06:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2022 08:32

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
21/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/11/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
31/08/2022 12:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 5.162,41)
31/08/2022 12:43

Encerrada a conclusão
31/08/2022 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
30/08/2022 11:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
03/08/2022 12:09

Juntada a petição de Manifestação (ADENDO À PETIÇÃO ANTERIOR_SÓCIOS DA SOCIEDADE)
01/08/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO)
28/07/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Guia de Pagamento)
25/07/2022 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2022 07:18

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA LUMER
13/07/2022 16:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/07/2022 15:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2022 13:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
25/05/2022 02:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição da Ré Chamando Feito à Ordem)
12/05/2022 09:53

Expedido(a) ofício a(o) SAJ
06/05/2022 01:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
04/10/2021 15:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2021 15:47

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA LUMER
01/10/2021 00:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
28/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 27/08/2021
12/08/2021 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO)
10/08/2021 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
16/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 15/06/2021
08/06/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 08:29

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
28/05/2021 15:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 209,84)
22/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA em 21/05/2021
22/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de SANDRA LUMER em 21/05/2021
22/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. em 21/05/2021
22/05/2021 00:13

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 21/05/2021
14/05/2021 11:35

Juntada a petição de Manifestação (DADOS BANCÁRIOS)
14/05/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 06:37

Expedido(a) intimação a(o) CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A.
12/05/2021 06:37

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUMER
12/05/2021 06:37

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA
12/05/2021 06:37

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
12/05/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
25/01/2021 18:12

Juntado(a) o(a) #{tipo de documento}
25/01/2021 18:12

Juntado(a) o(a) #{tipo de documento}
22/01/2021 17:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/01/2020 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada subs sem reserva de poderes)
25/06/2019 13:23

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/06/2019 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
17/06/2019 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
27/05/2019 16:12

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
08/05/2019 00:22

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 07/05/2019 23:59:59
07/05/2019 12:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
27/04/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2019
27/04/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 01:27

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS EZECHIELLO em 05/02/2019 23:59:59
29/01/2019 04:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 15:03

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
15/01/2019 18:16

Juntada a petição de Manifestação (EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE)
11/01/2019 01:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 11:31

Juntada a petição de Manifestação (RESTRIÇÃO)
24/10/2018 12:18

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/10/2018 12:35

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2018 09:02

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 17:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2018 15:54

Registrada a inclusão de dados de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/08/2018 10:22

Determinada a inclusão de dados de CUIDAR EMERGENCIAS MEDICAS S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-23 no BNDT
03/08/2018 08:54

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2018 16:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2018 16:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/06/2018 16:08

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/06/2018 16:23

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2018 15:44

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2018 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 11:22

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
27/04/2018 00:12

Decorrido o prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES em 26/04/2018 23:59:59
26/04/2018 09:42

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2018 19:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2018
25/04/2018 19:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 17:31

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/03/2018 12:58

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2018 16:00

Iniciada a execução
26/10/2017 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 320.00
26/10/2017 13:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAQUEL APARECIDA RODRIGUES
26/10/2017 13:09

Homologada a Transação
26/10/2017 13:09

Audiência inicial realizada (26/10/2017 10:25 - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/08/2017
08/08/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2017 14:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/08/2017 23:35

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
22/07/2017 00:08

Concedida a Antecipação de tutela a RAQUEL APARECIDA RODRIGUES - CPF: *96.***.*38-81
14/07/2017 18:14

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/07/2017 11:10

Audiência inicial designada (26/10/2017 09:25 - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2017 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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