TRT1 - 0101403-73.2024.5.01.0048

1ª instância - Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO

OAB: 206196/RJ

CPF *08.***.*17-17

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BMR SYSTEMS LTDA - EPP em 25/09/2025
26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BMR SYSTEMS LTDA - EPP em 25/09/2025
06/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de JARDEL ARRUDA DA SILVA em 05/09/2025
29/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BMR SYSTEMS LTDA - EPP
29/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BMR SYSTEMS LTDA - EPP
26/08/2025 13:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ea6f13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDEL ARRUDA DA SILVA
22/08/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL ARRUDA DA SILVA
22/08/2025 17:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
22/08/2025 17:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JARDEL ARRUDA DA SILVA
22/08/2025 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a JARDEL ARRUDA DA SILVA
26/06/2025 15:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (26/06/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL ARRUDA DA SILVA
27/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
27/11/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) BMR SYSTEMS LTDA - EPP
27/11/2024 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (26/06/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (26/06/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 16:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/06/2025 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo