26/09/2025 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 14:58

Expedido(a) notificação a(o) EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
18/09/2025 14:58

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
18/09/2025 14:58

Expedido(a) notificação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
18/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS DIAS
18/09/2025 14:57

Expedido(a) notificação a(o) BRF S.A.
18/09/2025 14:57

Expedido(a) notificação a(o) EDILLAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
18/09/2025 14:57

Expedido(a) notificação a(o) ENGQUADROS COM. SERV. E TRANSP DO BRASIL LTDA
11/09/2025 13:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 13:59

Audiência una designada (12/11/2025 12:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2025 13:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/09/2025 13:56

Audiência una cancelada (12/11/2025 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 10:03

Audiência una designada (12/11/2025 12:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 10:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2025 10:02

Audiência una cancelada (17/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2025 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf19de proferido nos autos.

Vistos etc.

Após análise da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico a existência de vícios que impedem o regular processamento do feito, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que promova a devida emenda à peça inaugural.

Constato que a parte autora: Anexou procuração e a declaração de hipossuficiência econômica ilegíveis;Não anexou comprovante de residência.

Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, para que a parte autora emende a petição inicial, suprindo integralmente os vícios acima elencados.

Autorizado pelo Tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a possibilidade de o juiz exigir documentos mínimos que lastreiem a pretensão deduzida em juízo, como procuração válida, declaração de pobreza idônea, comprovante de residência e documentos relacionados à causa de pedir.

Tal providência também se harmoniza com as diretrizes da Recomendação nº 159/2024 referente a política institucional implementada pelo Conselho Nacional de Justiça de tratamento para litigiosidade, inclusive mediante notificação para complementação de documentos essenciais à admissão da demanda (art. 3º e Anexo B, itens 1 e 9).

Advirta-se que a inércia da parte autora implicará a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Cumpridas as determinações, inclua-se o feito em pauta de audiência, ou, se já designada, notifiquem-se as partes.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS DIAS
25/08/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS DIAS
25/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/08/2025 16:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 16:10

Audiência una designada (17/09/2025 11:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00