TRF2 - 0155017-35.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0155017-35.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEAADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) DESPACHO/DECISÃO evento 247, DOC1 - O Exequente apresenta petição discordando da sucessão processual requerida pela EMGEA, bem como requer o levantamento dos valores depositados pela CEF em relação aos honorários sucumbenciais no evento 238, DOC2.
Por fim, reitera o pedido do evento 199, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na revisão do contrato de financiamento e recalcular o saldo devedor do financiamento em questão.
Decido. 1.
Em virtude da discordância do executado, indefiro o pedido de exclusão da CEF do polo passivo da execução. 2.
Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados no evento 238, DOC1/ evento 238, DOC2 em favor do patrono do Exequente, Dr Eliel Santos Jacintho, CPF *68.***.*35-49 dos valores depositados pela CEF.
Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da expedição do(s) alvará(s) de levantamento eletrônico(s).
Ciente o beneficiário que o prazo de validade do alvará é de 60 (sessenta) dias a contar da sua emissão, portanto deverá, nesse período, comparecer na agência do banco depositário, indicado no alvará (CEF ou BANCO DO BRASIL), portando 02 (duas) cópias impressas no site www.jfrj.jus.br, no campo consulta processual, além de identidade, CPF/CNPJ. 3.
Intimem-se as Executadas para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença do evento 155, DOC1 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso após o decurso do prazo, podendo ser majorada em caso de reiterado descumprimento.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se a Exequente para se manifestar e requerer o que entender cabível para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. -
13/12/2023 12:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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13/12/2023 12:45
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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18/11/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/11/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/11/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2023 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2023 20:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
10/11/2023 17:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/11/2023 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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03/11/2023 19:07
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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04/10/2023 14:32
Juntada de Certidão
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04/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
04/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0155017-35.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
02/10/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023
-
02/10/2023 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/10/2023 18:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
21/09/2023 12:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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08/02/2023 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB23 para GAB24)
-
08/02/2023 13:56
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
08/02/2023 13:56
Declarado impedimento
-
07/02/2023 15:29
Retirado de pauta
-
30/01/2023 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Declarado impedimento - 30/01/2023 16:12:24)
-
30/01/2023 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/12/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
07/12/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0155017-35.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
06/12/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022
-
06/12/2022 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 416
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06/12/2022 09:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/06/2021 09:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/06/2021 09:30
Juntada de Certidão
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29/04/2021 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/04/2021 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/04/2021 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 09:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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21/04/2021 22:31
Distribuído por prevenção - Número: 00026575820164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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