TRF2 - 5097852-32.2021.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO

CNPJ: 29.991.262/0001-47

Advogados

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB: 106396/RJ

CPF *47.***.*35-26

ANDREIA SILVA MATOS

OAB: 230086/RJ

CPF *70.***.*87-44

HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO

OAB: 250924/RJ

CPF *40.***.*03-04

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

OAB: 184237/RJ

CPF *31.***.*81-74

DAVID DO AMOR DIVINO FERREIRA DA SILVA

OAB: 235316/RJ

CPF *57.***.*91-84

Polo Passivo

Partes

CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA

CNPJ: 00.977.045/0001-10

JORGE LUIZ DE ALVARENGA

CPF *36.***.*10-68

DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA

CPF *43.***.*63-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097852-32.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA EXECUTADO: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA EXECUTADO: JORGE LUIZ DE ALVARENGA EDITAL Nº 510016385532 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50978523220214025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO contra CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA, DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA e JORGE LUIZ DE ALVARENGA   A DRA.

    JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-10, DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, CPF: *43.***.*63-72 e JORGE LUIZ DE ALVARENGA, CPF: *36.***.*10-68, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/06/2025.

    Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 09/06/2025, digitei.

    E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

  • 16/06/2025 10:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/06/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025

  • 09/06/2025 19:47

    Expedição de Edital - citação

  • 02/06/2025 18:38

    Determinada a intimação

  • 30/05/2025 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2025 15:41

    Juntado(a)

  • 20/03/2025 13:24

    Juntado(a)

  • 18/03/2025 14:03

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/01/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

  • 17/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

  • 17/09/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097852-32.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA EXECUTADO: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA EXECUTADO: JORGE LUIZ DE ALVARENGA EDITAL Nº 510014268459 EDITAL DE CITAÇÃO  COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50978523220214025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO contra CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA, DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA e JORGE LUIZ DE ALVARENGA   A DRA.

    JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, CPF: *43.***.*63-72 e JORGE LUIZ DE ALVARENGA, CPF: *36.***.*10-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 2021.000184, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 6.560,49 (seis mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), em 08/09/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/09/2024.

    Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 11/09/2024, digitei.

    E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.    

  • 16/09/2024 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/09/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024

  • 12/09/2024 13:04

    Expedição de Edital - citação

  • 21/08/2024 20:52

    Determinada a citação

  • 21/08/2024 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2024 13:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 31/07/2024 18:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2024 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 08/07/2024 11:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/07/2024 11:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 02/07/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/06/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 21:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/06/2024 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 13:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 12:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/07/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:26

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 19:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/03/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:59

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

  • 25/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097852-32.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXECUTADO: CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA EDITAL Nº 510009426136  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50978523220214025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO contra CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) 2021.000184, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$5.653,76(cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), em 08/09/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 13/01/2023 19:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/01/2023 19:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

  • 12/01/2023 16:14

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 19:24

    Despacho

  • 15/07/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 15:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2022 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 07/06/2022 19:36

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/04/2022 14:03

    Determinada a citação

  • 07/04/2022 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/04/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/11/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2021 07:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 16/09/2021 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/09/2021 16:09

    Despacho

  • 15/09/2021 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2021 12:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/09/2021 11:52

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2021 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2021 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/09/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2021 13:12

    Determinada a intimação

  • 13/09/2021 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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