TRF2 - 0114003-77.2015.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIAÇÃO Nº 0114003-77.2015.4.02.5002/ES AUTOR: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552)RÉU: JOSE RENATO MISSAGIA LAYBERADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924)ADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)RÉU: AMALIA REGINA MESQUITAADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924)RÉU: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)RÉU: ROBERTO BIANCHINI LAYBERADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924)RÉU: GLORINHA BIANCHINI LAYBERADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924)RÉU: FERNANDA APARECIDA MISSAGIA LAYBER DANGREMONADVOGADO(A): MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700)ADVOGADO(A): MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando a recusa do perito nomeado (evento 280, PET1), nomeio como perito o agrimensor TADEU D'AVILA DE ALMEIDA - CREA/ES 008392/D. 2.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem seus quesitos, caso queiram.
Ressalte-se que os assistentes técnicos deverão ser cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal. 2.1.
Havendo alegação de impedimento ou suspeição, voltem-me os autos conclusos. 3.
Após a manifestação das partes, ou decorrido o prazo, comunique-se o perito acerca de sua nomeação, ficando a Secretaria desde já autorizada a repetir e redirecionar o procedimento de nomeação, independentemente de outra decisão, caso a nomeação acima seja rejeitada. 4.
Sendo aceito o encargo, o perito deverá apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §2º, do CPC).
Fica facultado, no mesmo prazo, solicitar às partes apresentação de documentos eventualmente necessários para viabilizar a perícia. 4.1.
Vindo aos autos a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação EXPRESSA, no prazo de 5 dias, desde já ficando a secretaria autorizada a reiterar a intimação se a parte permanecer silente. 4.2. Em não havendo impugnação à proposta dos honorários periciais apresentados pelo perito, intime-se a parte autora para efetuar o depósito judicial, no prazo 15 dias. 6.3. Havendo impugnação da parte quanto aos honorários periciais, voltem-me os autos conclusos. 7.
Depositados os honorários periciais, solicite-se ao perito que informe data, horário e local para o início do trabalho pericial com a ida à área a ser periciada. A data indicada para perícia deve guardar antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. 8.
O prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia. 9.
Com a resposta, intimem-se as partes da data designada. 9.1.
Forte na cooperação que deve envolver todos os participantes do processo na busca de uma solução rápida e justa, deve o advogado da parte autora cientificá-la do dia, hora e local da perícia. 10.
Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do CPC), bem como para apresentação do parecer do assistente técnico. 11. Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o perito para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.1. Prestados os esclarecimentos, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. 12.
Após, venham os autos conclusos para decidir acerca dos esclarecimentos prestados e sobre prosseguimento do feito. 13.
Intimem-se. -
09/03/2023 18:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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09/03/2023 18:26
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25, 26, 27 e 28
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03/03/2023 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28
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27/01/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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18/01/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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17/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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16/01/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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19/12/2022 21:57
Sentença desconstituída - por maioria
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16/11/2022 13:45
Juntada de Certidão
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0114003-77.2015.4.02.5002/ES (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JOSE RENATO MISSAGIA LAYBER (RÉU) ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) ADVOGADO: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) APELANTE: GLORINHA BIANCHINI LAYBER (RÉU) ADVOGADO: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) APELANTE: FERNANDA APARECIDA MISSAGIA LAYBER DANGREMON (RÉU) ADVOGADO: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) APELANTE: AMALIA REGINA MESQUITA (RÉU) ADVOGADO: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO: LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ROBERTO BIANCHINI LAYBER (RÉU) ADVOGADO: MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI (OAB ES012924) ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) APELANTE: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO: MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (OAB ES014700) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/11/2022 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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15/11/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/11/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 256
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17/10/2022 15:32
Juntada de Certidão
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12/10/2022 03:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/06/2020 16:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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17/06/2020 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2020 15:11
Juntada de Petição
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20/05/2020 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/05/2020 18:33
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/05/2020 16:57
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB23)
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13/05/2020 15:26
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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07/04/2020 13:44
Distribuído por prevenção - Número: 00014571620164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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