TRF2 - 0141529-36.2017.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE

CPF *12.***.*32-53

Advogados

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB: 066685/RJ

CPF *58.***.*48-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 14:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 13/04/2023 14:24

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 13/04/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 15/02/2023 20:59

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 16:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/02/2023 16:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2023 11:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/02/2023 11:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2023 12:16

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 12:34

    Lavrada Certidão

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0141529-36.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MARIA ANGELA CAMPELO INOJOSA DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/12/2022 09:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

  • 08/12/2022 09:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/12/2022 09:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

  • 06/12/2022 09:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 12/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/04/2022 12:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46

  • 12/04/2022 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 04/04/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 04/04/2022 14:39:22)

  • 04/04/2022 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/04/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/04/2022 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 21/03/2022 12:53

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 19:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/03/2022 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2022 18:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 23/02/2022 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/02/2022 13:08

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2022 13:26

    Lavrada Certidão

  • 04/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 26/01/2022 12:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/01/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/01/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74

  • 30/08/2021 12:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/08/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/08/2021 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/08/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/08/2021 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 03/08/2021 14:58

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2021 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/07/2021 19:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/07/2021 16:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/06/2021 18:16

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/06/2021 15:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/05/2021 13:03

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2021 13:15

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00:00</b>

  • 11/05/2021 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2021 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 72

  • 11/05/2021 12:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/04/2021 22:21

    Juntada de Petição

  • 16/10/2020 10:22

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/10/2020 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/10/2020 10:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2020 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/10/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 16:53

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 23/09/2020 15:54

    Distribuído por prevenção - Número: 00079687420094020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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