TRF2 - 5003159-65.2021.4.02.5001

14/10/2024 20:06

Baixa Definitiva

14/10/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024 23:14

Determinada a intimação

24/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01

23/09/2024 14:03

Transitado em Julgado

21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

05/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024 10:40

Decisão interlocutória

30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/08/2024 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/08/2024 10:16

Juntada de Petição

20/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

17/08/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024 15:52

Não conhecido o recurso

24/07/2024 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/06/2024 11:33

Juntada de Petição

20/06/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

19/06/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

14/05/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 145

06/05/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 144 e 145

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 544

12/03/2024 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/03/2024 07:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/03/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/02/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024 11:44

Decisão interlocutória

20/02/2024 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/02/2024 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

19/02/2024 17:01

Juntada de Petição

16/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/02/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

16/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2023 12:09

Negado seguimento a Recurso

01/12/2023 22:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/12/2023 14:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

01/12/2023 14:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

01/12/2023 13:37

Juntada de Petição

30/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/11/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2023 19:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/10/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30:00</b>

04/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/10/2023 20:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 641

20/09/2023 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/09/2023 13:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/09/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2023 17:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

08/08/2023 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2023 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 16:15

Determinada a intimação

15/03/2023 13:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/03/2023 11:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

14/03/2023 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/02/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

09/02/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/12/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/12/2022 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30:00</b>

25/11/2022 00:00

Intimação

24/11/2022 08:21

Juntada de Petição

23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 13:30</b><br>Sequencial: 500

16/11/2022 19:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/11/2022 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

16/11/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022 13:45

Determinada a intimação

17/10/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/09/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2022 17:05

Julgado procedente o pedido

23/05/2022 12:44

Conclusos para julgamento

16/03/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/03/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2022 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2022 17:09

Determinada a intimação

14/12/2021 18:41

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/10/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021 17:16

Determinada a intimação

27/10/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021 14:10

Juntada de Petição

22/09/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/08/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2021 18:08

Determinada a intimação

12/08/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021 23:44

Determinada a intimação

05/05/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021 17:26

Juntada de Petição

10/04/2021 01:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

29/03/2021 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

12/03/2021 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/02/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2021 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2021 15:29

Determinada a citação

11/02/2021 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021 18:58

Distribuído por sorteio