17/09/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 23:58

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 285
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
05/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
01/09/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294, 297, 296 e 295
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
29/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
29/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000959-98.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: ANNA DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: BERNARDO DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCKINTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 183, § 1° da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), as partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.

Fica ciente o(a) beneficiário(a) que se encontra disponível para impressão o alvará de levantamento contido no evento 290, com prazo de validade de 60 (sessenta)dias, devendo comparecer na instituição financeira indicada para recebimento.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Expedição de Alvará - 27/08/2025 16:06:16)
27/08/2025 16:04

Expedição de Alvará
26/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284
22/08/2025 15:09

Expedição de Alvará
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000959-98.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: ANNA DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: BERNARDO DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que depositados os valores requisitados em favor da parte autora.

Considerando que os autores ANNA DE BARROS CARNEIRO e BERNARDO DE BARROS CARNEIRO celebraram cessão de crédito em favor de QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., homologada pelo Juízo (eventos 188, 213 e 221), determino a expedição de alvará em favor da cessionária, relativamente aos valores originariamente devidos aos promoventes conforme demonstrativos de transferências acostados aos eventos 264 e 265.

Na mesma oportunidade, deverá a Secretaria expedir os competentes alvarás em favor de BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, observando os valores transferidos a título de honorários contratuais.

Tudo cumprido, nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
21/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:44

Determinada a intimação
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
05/08/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição
05/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269, 270, 271
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:06

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007879-38.2023.4.02.9388/TRF (BERNARDO DE BARROS CARNEIRO)
25/07/2025 01:06

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007878-53.2023.4.02.9388/TRF (ANNA DE BARROS CARNEIRO)
16/06/2025 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 257 e 258
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259
03/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:09

Determinada a intimação
28/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000959-98.2020.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: ANNA DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: BERNARDO DE BARROS CARNEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Os patronos da parte autora requerem a decretação de segredo de justiça nos presentes autos, a fim de se evitar a ocorrência de fraudes, tentativas de estelionato e vazamento de dados sensíveis.

Relatam que estaria ocorrendo tentativas de golpes envolvendo a liberação de alvarás e pagamentos de RPV’s e precatórios, perpetrados por indivíduos que se passariam por advogados e servidores da justiça.

Decido.

Decerto, a publicidade dos atos processuais é a regra, cabendo a sua restrição em casos excepcionais, enquadrados nos incisos do art. 189, do CPC.

Assim, o segredo de justiça é uma exceção e não deve ser determinado de forma genérica, valendo atentar, por oportuno, para o exposto nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela e que ora adoto como razões de decidir: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

VALORES ALTOS. SEGREDO DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. A publicidade dos atos processuais é a regra geral, somente excepcionável - à luz de exceção albergada no art. 5º, LV, da Lei Maior - quando confrontada com valores que mereçam, no estrito caso concreto, melhor proteção do ordenamento.

Trata-se de ideia com clara razão de ser, e que se apresenta como a faceta processual do direito à informação e a controle, viabilizando a fiscalização do exercício da atividade jurisdicional (e dos órgãos públicos) pela sociedade.

A intimidade a que se refere a Lei Maior (art. 5º, LX) não se baliza pela mera conveniência do interessado, e apenas estará presente quando o assunto, em si, disser respeito a aspectos considerados íntimos ao indivíduo (exemplos: brigas de família ou preferências sexuais).

Pretensões indenizatórias contra o Estado (leia-se: a coletividade paga) estão longe de ter tal enquadramento.

Assim, correto o indeferimento, por ora, do pedido de segredo de justiça. De toda sorte, nada obsta que, posteriormente, o magistrado de 1º grau torne sigiloso o acesso, à luz de eventuais e fortes justificativas.

Agravo interno não provido." (TRF 2a.

Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 241931, 0004388-60.2014.4.02.0000, Relator Desembargador Federal GUILHERME COUTO, E-DJF2R - Data 22/05/2014)(Grifou-se) "PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGREDO DE JUSTIÇA.

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.

INEXISTÊNCIA DE MOTIVO PARA SE AFASTAR A REGRA CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2)Conforme estabelece o 5º, inciso LX, da Constituição Federal e artigo 189 do CPC, a publicidade dos atos processuais constitui a regra.

Como exceção a esta regra, o segredo de justiça somente ocorre quando houver interesse público ou social; quando a matéria versar sobre casamento, filiação, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes; quando constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido estipulada e comprovada perante o juízo, nos termos dos incisos I, II, III e IV do referido disposto legal. 3) No caso concreto, diversamente do que alegam os agravantes, não se verifica qualquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC na matéria tratada na ação originária (execução de título extrajudicial referente à cédula de crédito bancário), de modo que deve tramitar o feito com a publicidade inerente aos atos processuais. 4) As circunstâncias mencionadas pelos agravantes, ou seja, os contratos e outros documentos colacionados aos autos originários, não são capazes de afastar a publicidade do feito, porquanto não se infere qualquer prejuízo à intimidade deles.

Portanto, inexiste motivo para se afastar a regra constitucional da publicidade dos atos processuais. 5) Agravo de instrumento desprovido." (TRF2 , Agravo de Instrumento, 5014807-44.2020.4.02.0000, Rel.

POUL ERIK DYRLUND , 6a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - POUL ERIK DYRLUND, julgado em 15/03/2021, DJe 25/03/2021 00:10:40)(Grifou-se) "DESPACHO/DECISÃOEvento 5: Trata-se de requerimento do beneficiário para que este Tribunal decrete segredo de justiça no presente feito, restringindo acesso ao processo somente as partes e seus procuradores, diante das insistentes ligações recebidas para compra do precatório do beneficiário. A regra básica estabelecida na Constituição Federal (art. 5º, LX) é que todos os processos judiciais sejam públicos, exceto quando a lei "restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".

Embora o segredo de justiça tenha recebido um tratamento específico com a edição da Lei 13.105/2015, o novo ordenamento, no art. 189, I a IV, restringiu a publicidade para hipóteses excepcionais, que não contemplam os precatórios e requisições de pequeno valor, os quais são processos desprovidos de dados que exponham a intimidade dos seus beneficiários e tão somente apresentam os valores a que a Fazenda Pública foi condenada a pagar em razão de decisão judicial transitada em julgado, que são dados públicos e sujeitos a controle externo. Além disso, destaque-se que a Constituição Federal, no art. 100, §13, autoriza a cessão dos créditos em precatórios, o que faz com que não seja caracterizada atividade ilegal a intenção do credor em ceder o seu crédito, nem a terceiros cessionários em recebê-lo, ainda que de forma onerosa. Sendo assim, ausente os requisitos exigidos para a decretação de sigilo processual, indefiro o pedido requerido no evento 5." (TRF 2a.

Região, Precatório Nº 5007431-36.2021.4.02.9388/RJ, Relator MESSOD AZULAY NETO, Data Julgamento 18/08/2021).(Grifou-se) Ademais, não há, nos autos, elementos indiciários de tentativa de fraudes perpetradas contra o objeto deste processo.

Pelo exposto, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, tendo em vista o princípio da publicidade dos atos processuais e por não vislumbrar o enquadramento dos motivos descritos na inicial nas hipóteses dos incisos do art. 189 do CPC.

Expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
23/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:34

Determinada a intimação
22/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
31/03/2025 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição
21/03/2025 16:53

Juntada de Petição
21/03/2025 16:53

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição
01/10/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/10/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 232 - Conclusos para decisão/despacho - 24/09/2024 16:34:00)
24/09/2024 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 13:39

Juntada de Petição
24/09/2024 13:38

Juntada de Petição
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
05/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
05/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/08/2024 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
27/08/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
27/08/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
26/08/2024 18:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50078793820234029388/TRF2
23/08/2024 17:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007879-38.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 216
23/08/2024 17:21

Expedição de ofício
22/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:37

Despacho
20/08/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 10:42

Juntada de Petição
22/03/2024 10:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
22/03/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/03/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
12/03/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
11/03/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 192
08/03/2024 15:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50078785320234029388/TRF2
07/03/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
06/03/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/03/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/03/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
05/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007878-53.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 195
04/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007878-53.2023.4.02.9388/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 191
04/03/2024 17:31

Expedição de ofício
04/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:15

Expedição de ofício
04/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 11:31

Determinada a intimação
22/02/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2024 10:16

Juntada de Petição
22/11/2023 08:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
22/11/2023 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
13/11/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
31/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5021580-89.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/09/2023 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/09/2023 15:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
14/09/2023 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
14/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 50215808920234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 50078793820234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 50078793820234029388/TRF (BERNARDO DE BARROS CARNEIRO)
14/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 50078785320234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
14/09/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*41-83 processada no TRF2 com o no. 50078785320234029388/TRF (ANNA DE BARROS CARNEIRO)
13/09/2023 07:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*41-83
13/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
05/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
29/08/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 151, 152 e 153
24/08/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/08/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2023 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*41-83
18/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 15:16

Despacho
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/07/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
14/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
15/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:06

Determinada a intimação
12/06/2023 19:15

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:20

Determinada a intimação
22/03/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
22/03/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/03/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:10

Despacho
08/03/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 121
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/02/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 09:32

Despacho
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/01/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
30/01/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/01/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:52

Determinada a intimação
24/01/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
09/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
30/12/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 11:31

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/12/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/12/2022 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/11/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:04

Determinada a intimação
04/11/2022 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2022 08:42

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2022 08:39:09)
17/10/2022 08:40

Juntada de Certidão
17/10/2022 08:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANNA DE BARROS CARNEIRO - NORMAL
12/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/09/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:48

Determinada a intimação
01/08/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/07/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
01/07/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/07/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 15:29

Determinada a intimação
01/07/2022 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 01/07/2022 13:55:37)
01/07/2022 13:53

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2022
30/06/2022 15:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50009599820204025105
10/08/2021 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
10/08/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/06/2021 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/06/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2021 13:17

Determinada a intimação
22/06/2021 18:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 10:54

Juntada de Petição
18/06/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/05/2021 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/05/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 21:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2021 12:06

Autos com Juiz para Sentença
10/02/2021 12:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/02/2021 19:57:42)
04/02/2021 19:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
04/02/2021 19:26

Juntada de Petição
03/02/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/02/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
02/02/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 11:46

Decisão interlocutória
18/11/2020 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
25/10/2020 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 13:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 10:57

Juntada de Petição
16/10/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/09/2020 12:03

Juntada de Petição
25/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
15/09/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:07

Remessa Interna - RJNFRSECONT -> RJNFR01
11/09/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2020 12:39

Remessa Interna - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
09/09/2020 12:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
09/09/2020 10:26

Juntada de Petição
26/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/07/2020 12:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/07/2020 18:56:36)
15/07/2020 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 15/07/2020 18:56:38)
15/07/2020 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente
14/07/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/06/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente
10/06/2020 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00